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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 4y2p2f

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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• 14/07/2011 - Ministério da Justiça lança edital para pesquisa h5s14

  Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis é um dos temas que o projeto oferece apoio
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• 11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros 5m3e1a

  AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades
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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 556n1r

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR 6v50c

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
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• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho 5b4f3r

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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• 21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros e1764

  Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 3w1m2o

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS 1b4r6b

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União 3o434c

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 4g633x

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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• 20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 274t5k

  Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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• 12/04/2011 - Pesquisa alerta para aumento de compra de terras por estrangeiros q303c

  Instituto Internacional diz investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras
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• 25/03/2011 - Registro em terras de fronteiras e devolutas encerra 2º dia de palestras 4a5g5p

  Presidente do IRIB e procuradora do Incra debatem o tema no Encontro Regional de Bonito
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• 23/03/2011 - Registros em terras de fronteiras, margens de rio e terras devolutas 674b40

  Procuradora federal junto ao INCRA, Josely Trevisan Massuquetto, e o presidente do IRIB , Francisco José Rezende dos Santos, debatem o tema no Econtro Regional de Bonito
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• 28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal 1dt1s

  Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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• 18/01/2011 - Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil 1z6265

  Empresas pedem mudanças em lei que impõem controle sobre propriedades
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• 22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF 6p3r14

  Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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• 30/11/2010 - Deputados querem limitar venda de terras a estrangeiros 125ag

  Ao todo, tramitam na Casa Legislativa, seis projetos de lei e uma PEC sobre o tema.Governo também estuda proposta com restrições
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• 17/11/2010 - Legalização de terras em faixa de fronteira deve ir a voto ainda hoje na Câmara i181e

  Proposta será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
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