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Últimas Notícias

• 30/05/2023 - Comunicado n. 34/2023 5o1b37

  Comunica o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 24/05/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Título anterior ao casamento. Regime de bens – comunhão parcial. 21939

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regime de bens matrimonial em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 19/05/2023 - Escritura de Compra e Venda. Estado civil – divergência. Comunhão de aquestos. Título aquisitivo – retificação. Especialidade Subjetiva. m6s4g

  TJRJ. CM. Processo n. 0204490-15.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 27/04/2023 e publicado em 03/05/2023.
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• 15/05/2023 - Alienação fiduciária. Procuração pública. Substabelecimento – documento particular – título hábil. 1d1a33

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de substabelecimento de procuração pública.
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• 11/05/2023 - Reserva Legal – Cessão de Cotas. Título hábil. 6x274u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cessão de Cotas de Reserva Legal.
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• 10/05/2023 - Portaria Presidência n. 122 de 5 de maio de 2023 4k732z

  Institui Grupo de Trabalho para secretariar as atividades da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas.
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• 10/05/2023 - Divórcio. Partilha. Ação de Exoneração de Alimentos. Título hábil. 3ux6p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para transmissão da integralidade de imóvel em condomínio civil entre divorciados.
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• 28/04/2023 - Comunicado n. 28/2023 s3m2v

  Anula o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas n. 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 11/09/2019, com a consequente anulação dos atos do certame realizados posteriormente, com base em tal edital, e publica novo edital, com reabertura das inscrições.
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• 28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país 1u6n4i

  Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RN).
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• 27/04/2023 - Hipoteca – cessão de crédito – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 136x37

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cessão de crédito hipotecário com valor superior a 30 salários mínimos.
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• 25/04/2023 - Execução de título extrajudicial. Inventário. Herdeiro – devedor. Penhora no rosto dos autos. 2f4i33

  TJTO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento, 0013297-32.2022.8.27.2700, Relator Des. Helvécio de Brito Maia Neto, julgado em 01/03/2023, DJe 03/03/2023.
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• 25/04/2023 - Quais os títulos de terra mais antigos do Brasil? hud

  Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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• 20/04/2023 - Reserva Legal – Termo de Compensação. Título hábil. Procedimento registral. 3n2fl

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil e procedimento registral para ingresso de Termo de Compensação de Reserva Legal.
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• 17/04/2023 - Programa Moradia Legal apresenta relatório com ações realizadas nos três anos de existência 1p4q4l

  Com mais de 2.800 títulos entregues, o programa está presente em um terço dos municípios paranaenses.
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• 14/04/2023 - Presidente participa da entrega de títulos em SC e avança para implantação do programa Lar Legal em MS 1i3w7

  “Vim buscar soluções e ideias para implantar, de forma efetiva, o Lar Legal no nosso Estado, tendo como norte o exemplo exitoso de Santa Catarina”, disse o presidente do TJMS.
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• 13/04/2023 - Corregedoria e prefeitura firmam parceria para acelerar entrega de títulos em Cuiabá 1l6227

  A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
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• 31/03/2023 - Cláusula de Retrovenda – registro/averbação. Título autônomo – constituição. c6l3b

  TJGO. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5343288-50.2021.8.09.0138, Comarca de Rio Verde, Relatora Desa. Alice Teles de Oliveira, julgada e publicada em 20/03/2023.
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• 31/03/2023 - Servidão istrativa – cancelamento – título hábil. v3114

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de servidão istrativa.
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• 29/03/2023 - Usucapião. Aquisição "causa mortis". Direitos hereditários. "Saisine". Justo título. 376b1g

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000172-22.2017.8.21.0058, Comarca de Nova Prata, Relator Des. João Moreno Pomar, julgado e publicado em 16/02/2023.
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• 27/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural. Justo título – ausência. Procedimento registral. j4n57

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ausência de justo título em procedimento registral de usucapião extrajudicial.
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