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Últimas Notícias

• 16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal v6k1m

  Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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• 16/04/2021 - Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR 3o692q

  Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável.
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• 15/04/2021 - Plano Amazônia 2021/2022 tem resolução aprovada 1p2s48

  O objetivo é disciplinar a atuação dos órgãos da istração Federal nas ações de combate aos ilícitos ambientais.
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• 14/04/2021 - Justiça Estadual concede outorgas para que aprovados em concurso público em a atuar como tabeliães e registradores em cartórios de Manaus e de 12 municípios do interior 13572k

  Atos de outorga de 16 aprovados em concurso público para serventias extrajudiciais foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub.
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• 07/04/2021 - Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar 3g6n4o

  Na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel.
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• 05/04/2021 - Em audiência pública, Judiciário Estadual oportuniza a aprovados em concurso público a possibilidade de reescolha de cartórios onde pretendem atuar 3a151z

  Aprovados já estão atuando em serventias extrajudiciais da capital e do interior e ao realizar audiência, Poder Judiciário cumpre o que rege o edital do concurso público.
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• 24/03/2021 - Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021 1zq71

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
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• 23/03/2021 - Corregedoria-Geral realiza investidura de mais nove aprovados e encerra concurso de cartórios do Estado 3g4m1o

  Aprovados tomaram posse nesta segunda-feira (22/03).
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• 22/03/2021 - Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada 33t4l

  Não é possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito.
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• 22/03/2021 - CNJ julgará recurso sobre anulação da prova objetiva do concurso para Notas e Registro do Estado de Santa Catarina 1y3o6v

  Procedimento está pautado para julgamento para 327ª Sessão Ordinária.
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• 18/03/2021 - Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior 3r4z2c

  Regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia.
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• 16/03/2021 - TJRO condena, solidariamente, município de Vilhena, uma construtora e duas pessoas por danos ambientais 6g4gm

  Loteamento foi aprovado pelo referido Município sem apresentação do projeto de infraestrutura básica.
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• 15/03/2021 - CGJPB: candidatos que requereram prorrogação de prazo para solicitar investidura têm até o dia 30/03/2021 1h1c6t

  Aprovados no concurso para Serventias Extrajudiciais que pediram a prorrogação do prazo devem apresentar requerimento até o dia 30 deste mês.
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• 15/03/2021 - TJPR publica novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos para Concurso Público de Serventias Notariais e Registrais 2b2h4i

  Tribunal divulgou relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, bem como as decisões dos recursos e outras orientações.
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• 10/03/2021 - Investidura de aprovados em concurso de cartórios que solicitaram prorrogação será virtualmente no próximo dia 22 3k692x

  Os termos serão enviados para os endereços eletrônicos dos candidatos até o dia 16/3.
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• 09/03/2021 - CNJ julga hoje procedimentos relativos a concursos públicos para Serviços de Notas e Registro 126c4v

  Pauta de Julgamento inclui temas como cotas raciais e anulação de prova objetiva.
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• 05/03/2021 - Escritura pública de doação. Qualificação pessoal – regime de bens. Prova documental. Matrícula – retificação. 3f6j1z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1035106-02.2020.8.26.0100, São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/02/2021, DJ de 22/02/2021.
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• 03/03/2021 - Senado Federal aprova Fiagro 35645j

  Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
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• 03/03/2021 - 60 candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado tomam posse durante solenidade virtual 4h102n

  Evento deveria ter ocorrido em 19 de fevereiro, mas foi adiado para prevenir a disseminação do novo coronavírus.
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• 26/02/2021 - Senado Federal aprova Governo Digital 6x6h43

  PL seguirá para sanção presidencial.
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