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Últimas Notícias

• 06/08/2021 - Tramitação prioritária para processos de demarcação de terras indígenas é aprovada por Comissão 6w5e33

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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• 05/08/2021 - PLV sobre MP n. 1.040/2021 é aprovado pelo Senado Federal e volta à Câmara dos Deputados 4dc63

  Medida Provisória facilita a abertura e funcionamento de empresas. Art. 64 da Lei n. 8.934/94 poderá ser alterado.
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• 05/08/2021 - Encaminhe seu trabalho ao IRIB e participe ativamente do Instituto 6j544x

  Se aprovado, o material encaminhado poderá ser publicado nos periódicos do IRIB.
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• 04/08/2021 - Provas do concurso para cartórios extrajudiciais serão realizadas no dia 22 683f10

  Provas serão realizadas na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
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• 04/08/2021 - Câmara dos Deputados aprova PL sobre Regularização Fundiária 24663r

  Projeto aumenta o tamanho de terras da União íveis de regularização sem vistoria prévia. Registros de Imóveis poderão realizar vistoria obrigatória.
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• 27/07/2021 - Obrigado, Maria Aparecida Bianchin! 6p4256

  Diretora Social do IRIB solicita desligamento do Instituto em virtude de aprovação em concurso para atividade notarial.
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• 22/07/2021 - Câmara dos Deputados aprova novas regras para licenciamento ambiental e recomposição da vegetação em torno de nascentes 6v2s3q

  Textos aguardam votação pelo Senado Federal.
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• 19/07/2021 - Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 d6p4l

  LDO tem habitação como uma das prioridades.
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• 19/07/2021 - Simplificação de processos urbanísticos é aprovado por Comissão da Câmara dos Deputados 493n1k

  Estatuto da Cidade poderá ser modificado para reduzir prazos e custos da construção civil.
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• 14/07/2021 - Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados 1l6dp

  Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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• 12/07/2021 - Projetos de Leis relativos a programas habitacionais são aprovados por Comissões na Câmara dos Deputados d4j6z

  Comissões aprovam PLs para condomínios exclusivos de idosos e para implantação de infraestrutura e serviços em projeto habitacional.
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• 08/07/2021 - Pessoa Jurídica. Incorporação. Cisão. ITBI – recolhimento – isenção – comprovação. 16634e

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000745-93.2018.8.26.0660, Comarca de Viradouro, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/06/2021, DJ de 01/07/2021.
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• 06/07/2021 - Justiça nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial 6h18p

  Após acordo, parte alega que houve um novo atraso. Os desembargadores consideraram que não ficou comprovado que o segundo atraso tenha ocorrido por conduta da construtora.
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• 02/07/2021 - Sessão temática para debater situação dos povos indígenas é aprovada no Senado Federal 6i4t20

  Autor do requerimento para realização da sessão ressalta urgência na discussão do assunto.
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• 30/06/2021 - PL sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ 6r229

  Texto segue para análise do Plenário sem alterações.
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• 29/06/2021 - Câmara dos Deputados: CCJ vota hoje destaques do PL sobre demarcação de terras indígenas 176lm

  Texto-base da proposta foi aprovado em 23/06/2021 e é substitutivo ao PL n. 490/07.
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• 25/06/2021 - TJDFT convoca aprovados no concurso de notários para escolha de serventia 1q56t

  Sessão de escolha das serventias ofertadas será no dia dia 09/07, às 14h30.
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• 24/06/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.040/2021 1i202p

  MP facilita a abertura e funcionamento de empresas. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 24/06/2021 - Texto-base da proposta sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ k5ap

  Substitutivo reuniu 14 PLs que tramitam na Câmara dos Deputados. Destaques podem ser analisados hoje.
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• 23/06/2021 - Comissão aprova alteração no Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente 6nd13

  Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor.
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