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Últimas Notícias

• 06/08/2013 - Unidades de observação incentivam gestão de lotes em assentamentos do Rio Grande do Sul 1i1y4t

  Entre outros, foram apurados sistemas de produção, área utilizada, quantidade de animais, fonte de renda das famílias escolhidas para participar do projeto
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• 01/08/2013 - TJPB aprova projeto sobre criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial 3f2o11

  O objetivo é aperfeiçoar o sistema de controle istrativo da atividade notarial e registral, garantindo segurança jurídica
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• 26/07/2013 - CGJ-MG amplia número de serventias para participarem do projeto piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico 3t16u

  A partir de 1º de agosto, 21 cartórios de Registro de Imóveis am a integrar o projeto lançado em 2012
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• 24/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados vai analisar projeto que regulamenta demarcações de áreas indígenas 2n5r5k

  O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a expor pedido de urgência
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• 18/07/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil 172k5s

  A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário no mês de agosto
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• 18/07/2013 - Incra/PE agiliza georreferenciamento de áreas de projetos de assentamento 26y17

  O objetivo é fazer a demarcação do terreno e distribuí-los em lotes, de forma que todos os assentados tenham igualdade de recursos e ibilidade
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• 10/07/2013 - TJAL: Corregedoria regulariza 150 imóveis no Feitosa 3fn2m

  Projeto “Isto é cidadania" vai beneficiar famílias carentes do bairro
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• 05/07/2013 - Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel 27671a

  Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 01/07/2013 - Incra descentraliza R$ 15 milhões para infraestrutura no Oeste do Pará 2g1x14

  Parceria vai possibilitar a realização de dez mil CARs em projetos de assentamentos na região da Transamazônica
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• 28/06/2013 - 33º Encontro discute proposta de regulamentação, em nível nacional, da regularização imobiliária 3v3rz

  Projeto foi apresentado pelo vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva. contou com a participação do diretor de Assuntos Estratégicos, Emanuel Santos
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• 27/06/2013 - Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto 2p2q56

  Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado no Pará
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• 21/06/2013 - Incra destina R$ 101 milhões para obras em assentamentos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 1w4c3w

  Foram descentralizados R$ 85 milhões para as superintendências da autarquia em todo o País realizarem obras nos projetos de reforma agrária
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• 18/06/2013 - Banco Mundial apresenta resultados preliminares do LGAF - projeto sobre a governança fundiária do Brasil 6u9l

  Foram destacados indicadores nacionais e relativos aos Estados do Pará, Piauí e São Paulo
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• 13/06/2013 - Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas 185y54

  O projeto foi aprovado anteriormente na CDH. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado
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• 05/06/2013 - Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios 1x17v

  Texto foi alterado pelos deputados e será enviado para nova análise no Senado
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• 04/06/2013 - Procuradorias asseguram permanência de famílias em área do projeto de assentamento na Bahia 1l1vu

  A disputa começou quando o autor de uma ação conseguiu a penhora das fazendas para o custeio de débitos trabalhistas da empresa Barreto de Araújo S. A
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• 03/06/2013 - Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra 713u1i

  TRF1 determinou o cancelamento do registro imobiliário e respectivas averbações de imóvel rural do Projeto Fundiário Guajará-Mirim, localizado em Rondônia
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• 27/05/2013 - CGJ/MT e cartórios participam de reunião sobre solução de conflitos p644i

  Projeto prevê a participação de 20 mil cartórios espalhados em todo o país na solução de conflitos, evitando que novos processos sejam encaminhados à Justiça
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• 27/05/2013 - Avançam estudos técnicos para implantação do Polo Naval do Amazonas 501a4y

  O projeto, que será implantado às margens do Rio Amazonas, avança para a fase de regularização fundiária e licenciamento ambiental
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• 24/05/2013 - Projeto proíbe concessão de posse de imóvel da União com base em registro de cartório 5v673s

  A proposta altera o Decreto-Lei 9.760/46, que regulamenta os bens imóveis da União
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