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Últimas Notícias

• 18/03/2025 - Voz para ELLAS: primeiro episódio estreou hoje! o5z2m

  Projeto ELLAS foi criado para contribuir com a construção de uma sociedade inovadora e mais justa.
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• 17/03/2025 - PL cria Programa Comunidade Viva 125n6e

  Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
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• 17/03/2025 - ANOREG/RS lança o Projeto MultiplicaRS 5r6m35

  Iniciativa com Assembleia Legislativa gaúcha visa o fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento social.
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• 12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica 1v1gs

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 11/03/2025 - Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES 5z6o6v

  A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.
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• 10/03/2025 - PL pretende instituir novo título de crédito 49c6b

  CCAC terá como objetivo a captação de recursos para projetos ambientais.
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• 06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário 47r8

  Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública cc29

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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• 28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário 4x2w16

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados 6e1f6r

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel 3a3p15

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 24/02/2025 - Projeto de Lei impede penhora de imóvel familiar de programa social 5f5i50

  Medida abarca imóveis construídos no âmbito do PMCMV.
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• 21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros 4c46z

  PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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• 19/02/2025 - IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas 5y362x

  Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.
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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 611q2u

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 704659

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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• 07/02/2025 - Hospital de Amor: conheça a história de Thaynara e a importância do projeto “Cartórios contra o Câncer” 1c34n

  Há décadas, o Hospital de Amor promove a luta contra o câncer.
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• 05/02/2025 - Retificação Extrajudicial de Registros Imobiliários é tema de infográfico da ANOREG-BR y3o59

  Projeto permite que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica.
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• 29/01/2025 - Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel? 2c4y1a

  Programa instituído pela CGJRS busca promover a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz.
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• 29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões 6n6y5c

  Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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