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Últimas Notícias

• 08/07/2024 - Revista de Direito Imobiliário: ATENÇÃO PARA PRAZO DE ENVIO DE TRABALHOS! 5g2x3s

  Artigos e comentários de jurisprudência para edição do 2º semestre de 2024 devem ser enviados até 31 de julho.
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• 08/07/2024 - Dispensa de registro no Livro 3 (registro auxiliar) para CCR, R, CCB e CIR; e a obrigatoriedade de registro das cédulas de crédito industrial 5j3p21

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 08/07/2024 - Sucessão – abertura – Código Civil de 1916. Cônjuge sobrevivente – regime da comunhão parcial de bens. Direito Real de Habitação. p2e4b

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1863799 / DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 11/04/2024.
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• 05/07/2024 - Registro de Imóveis da Primeira Zona de Porto Alegre completa 159 anos de existência! 473r5i

  Trata-se do Registro de Imóveis mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul.
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• 03/07/2024 - OVOS aprova PL que proíbe marco temporal para demarcação de terra indígena 6nj5f

  Projeto também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
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• 03/07/2024 - O acertado provimento 172 do CNJ x1211

  Confira a opinião de Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior publicada no Migalhas.
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• 03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024 4u3u49

  Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a istração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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• 02/07/2024 - Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família 44706n

  Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
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• 01/07/2024 - Lei n. 14.905, de 28 de junho de 2024 1r1u2h

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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• 01/07/2024 - Cartório Plural: programa promove inclusão e ibilidade para diferentes segmentos da sociedade 6q3i2f

  ANOREG/BR reforça seu compromisso na luta pela igualdade, pela diversidade e pelo respeito no Mês do Orgulho LGBTQIA+.
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• 01/07/2024 - Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular 66232s

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 28/06/2024 - Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado 51m6d

  Confira a opinião de Geraldo Felipe de Souto Silva publicada no Migalhas.
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• 27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III 224g36

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 26/06/2024 - CGJAM promove primeira audiência pública do Programa “Solo Seguro – Favela” com comunidades indígenas 666g1r

  Outras audiências serão realizadas em Manaus para fomentar a regularização e orientar projetos para melhorar a infraestrutura da cidade.
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• 26/06/2024 - Usucapião Como Meio de Fraude à Disciplina do Parcelamento do Solo – 1ª Edição 571h5x

  Obra escrita por Rodrigo Rodrigues Correia está em pré-venda com desconto na YK Editora.
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• 26/06/2024 - Identidade digital no Brasil: segurança e desenvolvimento 6o2w50

  Confira a opinião de Layla Abdo Ribeiro de Andrada publicada no Migalhas.
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• 25/06/2024 - Jurisprudência do CNJ: impedimento de substituto mais antigo não transfere direito à interinidade de Serventia vaga 1q2o20

  Acórdão teve como Relator o Conselheiro Alexandre Teixeira.
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• 25/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III 4b4k45

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 24/06/2024 - Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal 18401z

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 21/06/2024 - Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação 4o6v3u

  Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados.
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