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• 21/10/2024 - Venda de imóvel em inventário sem alvará judicial: Resolução 571/24 do CNJ p262a

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• 18/10/2024 - José de Arimatéia Barbosa participa de conferência na Università degli Studi di Salerno 5x385z

  Evento teve como tema pessoa humana, família e patrimônio na era digital.
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• 18/10/2024 - Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro c1d

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• 18/10/2024 - Patrimônio de Afetação: quitação de obrigações com agente financiador é necessária para sua extinção q1b2s

  Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 18/10/2024 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2025 1p1j4d

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• 17/10/2024 - Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros. A registrabilidade dos pactos antenupciais 35660

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• 16/10/2024 - Serventias extrajudiciais e os atos eletrônicos: A prestação de serviços de forma mais célere aos usuários 1t4523

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• 16/10/2024 - Projeto Terra: TJRS lança iniciativa para regularização de imóveis urbanos no Estado 1l3p3e

  Segundo o Presidente da Corte, a medida promoverá mais dignidade a milhares de pessoas no RS.
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• 11/10/2024 - Imóvel rural. Averbação de construção. Documentação – exigibilidade. 6t3h56

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• 09/10/2024 - Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor 4s3b15

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• 07/10/2024 - Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário 57t1f

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• 07/10/2024 - PL obriga estabelecimentos a utilizarem avisos sonoros em sistemas de atendimento com senhas 6d2q62

  Projeto tem como objetivo garantir inclusão de pessoas com deficiência visual.
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