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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Doação com reserva de usufruto. Doador falecido. Usufruto – extinção. Requerimento – legitimidade. 6u1o2x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de cancelamento de usufruto pela morte dos usufrutuários.
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• 24/02/2025 - Compra e Venda – escritura pública. Mandante – falecimento. Mandato – extinção. 2c1s4s

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003721-81.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Des. Substituta Fabiana Silveira Karam, julgada e publicada em 16/12/2024.
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• 14/02/2025 - Condomínio – extinção. Divisão. Alienação fiduciária. Credora – anuência. Possibilidade de registro. k6j1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 29/11/2024 - Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito 11k27

  Confira a opinião de Marcela de Freitas Santos publicada no Migalhas.
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• 18/10/2024 - Patrimônio de Afetação: quitação de obrigações com agente financiador é necessária para sua extinção q1b2s

  Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 02/09/2024 - Resolução CNJ n. 571, de 26 de agosto de 2024 5a5j2a

  Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via istrativa.
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• 30/08/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Extinção de condomínio. Indisponibilidade de bens. Impossibilidade. sz47

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000932-21.2023.8.16.0079, Comarca de Dois Vizinhos, Relatora Desa. Luciane Bortoleto, julgada e publicada em 12/08/2024.
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• 20/08/2024 - Imóvel rural. Condomínio – extinção. Penhora – fração ideal. Credor – anuência. 3938z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com penhora.
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• 25/07/2024 - Enfiteuse – extinção/resgate. SPU. Título hábil. Ato registral. 4j5q38

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de enfiteuse e título hábil.
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• 13/06/2024 - Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023 5w34c

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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• 06/06/2024 - Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha 4a6t5z

  Confira a opinião de Victor Ponte publicada no Migalhas.
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• 22/05/2024 - Lei n. 14.757, de 15 de dezembro de 2023 271dx

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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• 16/05/2024 - Lei de Organização Judiciária do Ceará extingue Serventias Extrajudiciais em 74 municípios 4k6w2w

  Com a alteração da Lei Estadual n. 16.397/2017, mais de cem Cartórios foram extintos.
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• 13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais 175b3x

  Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade. 1u6i1f

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.
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• 18/03/2024 - Carta do Rio de Janeiro encerra o X CONSEPRE 582r4p

  Documento divulgado trata da extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil e Programa “Solo Seguro Favela”.
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• 22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis 636s5r

  Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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• 13/11/2023 - A incidência do ITCMD na extinção do usufruto 2xv1h

  Confira a opinião de Luiz Augusto Blasch publicada no Migalhas.
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• 02/10/2023 - Execução Fiscal. Penhora. Imóvel – substituição. Usufruto – morte do usufrutário – extinção. 4r92s

  TRF4. Terceira Turma. Agravo de Instrumento n. 5020051-89.2023.4.04.0000/SC, Relator Des. Federal Rogério Favreto, julgado em 12/09/2023 e publicado em 13/09/2023.
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• 12/09/2023 - Divisão – extinção de condomínio – escritura pública – título hábil. Parcelamento do Solo. 11g13

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para divisão e extinção de condomínio.
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