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Últimas Notícias

• 19/10/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 4681e

  Material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 05/10/2022 - Jurisprudência em Teses chega à 200ª edição com novos entendimentos sobre bem de família 4t246w

  A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
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• 30/08/2022 - ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto 4r144f

  Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o registro.
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• 21/07/2022 - Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte volta a ser questionada no STF 3s2v1h

  Partido SOLIDARIEDADE alega que entendimento do STJ viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
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• 17/06/2022 - Judiciário do Amazonas e Samsung assinam Memorando de Entendimento e viabilizarão sistema para aprimorar as atividades de fiscalização do segmento extrajudicial 4w615q

  Memorando de Entendimento foi assinado na última terça-feira (14/06) em Manaus.
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• 13/06/2022 - TRF3 confirma liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel 564g56

  Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo.
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• 20/04/2022 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre limitações ao direito de propriedade 5b3n1

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 19/04/2022 - Ministro Alexandre de Moraes nega seguimento de ADPF contra decisão do STJ sobre credor inerte 91h2s

  Partido Solidariedade contestou entendimento vinculante do STJ que dispensa a prévia intimação do credor para início da prescrição intercorrente.
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• 31/03/2022 - Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação judicial, independentemente da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel 3s6k4l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e reafirma entendimento de julgados anteriores.
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• 10/03/2022 - Alienação Fiduciária: credor pode optar por execução judicial ou extrajudicial 2n2e26

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 18/02/2022 - É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade mesmo antes da mudança na Lei n. 6.015/1973 5y4x6v

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 16/02/2022 - Duplicidade de registro. Anulação do registro mais recente – entendimento jurisprudencial dominante. 244g21

  TJSE. Apelação Cível n. 201900831603, Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível, Relator Des. José dos Anjos, julgada em 28/09/2021.
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• 04/11/2021 - MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora 33j44

  Entendimento da Corte foi no sentido de que medida é ineficaz em relação aos terceiros adquirentes de boa-fé.
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• 28/10/2021 - Partido questiona entendimento do STJ sobre dispensa de intimação do credor inerte 3149w

  Na ação, o Solidariedade afirma que a falta de intimação do credor para início da prescrição intercorrente viola garantias constitucionais.
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• 25/10/2021 - Dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução, ainda que sem registro 461453

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 13/09/2021 - Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais 4466k

  Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não pagamento das taxas; entendimento foi acompanhado à unanimidade.
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• 12/08/2021 - Pesquisa Pronta destaca cédula rural e taxa de manutenção de associação de moradores 255e15

  Serviço possui o objetivo de divulgar entendimentos do STJ.
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• 09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento 6o3b4x

  Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.
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• 13/04/2021 - Regime Próprio de Previdência Social do Mato Grosso do Sul não pode abranger Notários e Registradores 661z64

  Supremo Tribunal Federal reiterou entendimento de inconstitucionalidade na inclusão de Auxiliares de Justiça em regime de previdência próprio de servidores.
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• 03/03/2021 - Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal 5816

  Decisão reafirmou entendimento anterior e foi proferida pela Segunda Seção do STJ
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