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Últimas Notícias

• 23/07/2015 - TJRS divulga lista com inscrições do Concurso Extrajudicial 50354f

  Edital nº 17/2015 foi publicado em 17 de julho
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• 21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas 3a5rv

  A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários
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• 17/07/2015 - TJPR: Divulgada lista com datas e aprovados para a prova oral do Concurso Extrajudicial 221v6m

  Prova oral, será realizada entre os dias 17 e 28 de agosto
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• 16/07/2015 - TJMS homologa resultado do IV Concurso de notários e registradores 96s1w

  Foi homologado, ainda, o VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul
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• 16/07/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ação penal contra o loteador. Certidão – credor hipotecário – ausência. 33z23

  A existência de ação penal em curso contra um dos sócios da empresa loteadora, bem como a não apresentação das certidões dos credores hipotecários, impedem o registro de loteamento urbano.
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• 07/07/2015 - TRF1 determina o bloqueio de bens para garantir a devolução de recursos ao erário 73k6w

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 07/07/2015 - TJSC: Comissão do concurso para notários e registradores julga recursos da prova de títulos 255s6c

  Do total de 57 recursos interpostos nessa fase, um foi provido pela comissão
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• 03/07/2015 - TJPI divulga comunicado sobre Concurso Extrajudicial 6xrt

  Ainda não há data prevista para a realização das provas. O local também não foi definido
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• 02/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação 6n5a2z

  APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, além do bem-estar da população
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• 01/07/2015 - XV Curso Direito Registral para Registradores Iberoamericanos m5436

  Inscrições abertas até o dia 9 de agosto. O resultado final do processo será divulgado no dia 17/8
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• 26/06/2015 - Encontro Registral e Notarial dos Vales do Rio Pardo e Taquari 2e503v

  IRIB e Unisc am convênio para a realização de Curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, à distância
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• 24/06/2015 - STF: 1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no Espírito Santo 2j1i3k

  A decisão unânime ocorreu em sessão realizada na terça-feira, 23 de junho
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• 12/06/2015 - TJSP: Aprovados no 9º concurso para outorga de delegações extrajudiciais formalizam investiduras 4k2v3i

  Pela primeira vez, todas as serventias foram escolhidas
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• 11/06/2015 - MPF/PE ajuíza ação para garantir reparação de danos em imóveis de conjunto habitacional 1c5120

  Conjunto Habitacional Miguel Arraes, em Moreno, foi construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”
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• 10/06/2015 - Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter istrativo 3i4x1y

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 10/06/2015 - TJAC considera que município não precisa ir à Justiça para impedir implantação de loteamentos clandestinos e irregulares 2d646

  A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do Município de Rio Branco
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• 28/05/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Origem dos recursos – ausência. Alvará judicial. 235g35

  É necessária a apresentação de alvará judicial para registro de aquisição de imóvel por menor incapaz, quando o pagamento ocorrer mediante uso de numerário que lhe pertence.
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• 27/05/2015 - TJSP: Marcada Sessão Solene de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais do 9° Concurso 406539

  A Sessão será realizada nos dias 9 e 10 de junho
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• 26/05/2015 - TRT2 nega recurso da Associação Portuguesa de Desportos e confirma penhora de terreno do Canindé 5u4x5x

  A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão da 59ª Vara Trabalhista de São Paulo
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• 22/05/2015 - TJDFT divulga resultado final do concurso para serventias extrajudiciais 5i5t4h

  O certame destina-se ao preenchimento de nove Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro
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