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Últimas Notícias

• 02/05/2023 - Vice-Presidente do IRIB também é convidado para o “II Congreso Nacional sobre Actualidad Registral” 2e1i3t

  Convite foi enviado pela Presidenta do Congresso, María Eugenia Doro Urquiza. Evento será realizado em julho deste ano.
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• 02/05/2023 - PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica 5q3cf

  Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
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• 28/04/2023 - Execução. Bem de Família convencional – impenhorabilidade. 6x17a

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.261260-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Estevão Lucchesi, julgado e publicado em 30/03/2023.
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• 27/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB palestrará hoje em evento sobre regularização fundiária e governança de terras 3c3yt

  Além de palestrante, José de Arimatéia Barbosa também representará o IRIB.
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• 20/04/2023 - Penhora – fração ideal – bem indivisível. 1q6mj

  TRF3. 4ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5022668-54.2020.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Sidmar Dias Martins, julgado em 22/02/2023, DJe 27/02/2023.
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• 11/04/2023 - Compra e Venda. Bem particular – declaração –– cônjuge varão – anuência – ausência. Incomunicabilidade – rerratificação. Princípio da Segurança Jurídica. 1r2w62

  TJRJ. CM. Processo n. 0219027-45.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 30/03/2023 e publicado em 04/04/2023.
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• 30/03/2023 - Alienação Fiduciária de bem imóvel em garantia 5c1r2y

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 28/03/2023 - Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá visita instalações da Maternidade Bem Nascer 3l2d35

  Durante a visita, foi ainda debatida a capacitação de servidores para atuarem nos registros.
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• 23/03/2023 - Execução de título extrajudicial. Averbação Premonitória. Bem de Família. Impenhorabilidade. 162w

  TJSC. Terceira Câmara de Direito Comercial. Agravo de Instrumento n. 5071896-09.2022.8.24.0000, Comarca de ville, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 02/03/2023.
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• 22/03/2023 - A LGPD nos Cartórios: seminário será realizado pelo CNJ em formato híbrido 2y2m3q

  Formulário de inscrição para participação já está disponível. Evento também será transmitido pelo YouTube.
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• 21/03/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia c2x71

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 21/03/2023 - Interinos das Serventias Extrajudiciais de Alagoas protocolam PL com propostas de melhorias para categoria 3o3c6s

  Projeto de Lei prevê a criação de lei estadual que regulamente o recebimento do terço de férias e do 13º salário, bem como concessão de licença-maternidade para os interinos alagoanos.
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• 14/03/2023 - Membro da RI/IRIB recebe medalha do TJBA 4b432v

  Honraria foi concedida para personalidades que demonstraram importante atuação no exercício de suas funções, em prol da sociedade baiana. Presidente da ARIBA também recebeu a homenagem.
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• 10/03/2023 - PL altera Estatuto da Cidade para fomentar a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas 154523

  Projeto de Lei também pretende contribuir para a adoção da Agenda 2030 de ODSs proposta pela ONU.
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• 08/03/2023 - Enunciados das Jornadas de Direito promovidas pelo CJF são disponibilizadas em página destinada às publicações 1e3x5m

  Também estão disponíveis os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo de palestras proferidas, dentre outros conteúdos.
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• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis 3fc71

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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• 01/03/2023 - Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores 5a3421

  Texto também regulamenta a atribuição de patrimônio ao animal visando ao seu bem-estar, o que poderá ser feito também por testamento.
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• 24/02/2023 - Anoreg/SP entrevista a titular do Cartório Diadema, serventia paulista mais bem avaliada no Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2022 1p3a3d

  O Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema foi o Cartório do estado de São Paulo mais bem avaliado no Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2022, realizado pela ANOREG/BR.
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• 22/02/2023 - Penhora de bem de família foi tema de podcast do STJ 1g523v

  Rádio Decidendi entrevistou assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 16/02/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade 1c735j

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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