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• 29/11/2010 - Definida Banca Examinadora do 7º Concurso para Notários e Registradores 481mz

  Inscrições devem ser feitas no período de 6 a 23 de dezembro
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• 19/11/2010 - Cartórios baianos serão informatizados y1a3f

  Parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos vai garantir a informatização e a emissão de certidão de nascimento nas maternidades
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• 19/11/2010 - Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou 645a6n

  Decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça baseou-se no Código Civil de 1916
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• 18/11/2010 - Decreto do Município de São Paulo regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana 354915

  Decreto nº 51.920 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo em 12/11/2010
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• 17/11/2010 - Rogério Portugal Bacellar é reconduzido à presidência da Anoreg-BR 2x3sp

  Conheça a composição da diretoria eleita nesta quarta-feira, 17/11
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• 16/11/2010 - Sistema criado pelo MTE vai facilitar o cálculo das indenizações trabalhistas 301620

  A partir do dia 18/11 todas as unidades da Federação terão o ao sistema
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• 09/11/2010 - STJ valida documento testamentário elaborado por deficiente visual 5n3d3j

  O que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador e qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto – entende a Terceira Turma.
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• 05/11/2010 - Evento vai debater a função social de imóvel rural destinado a Reforma Agrária a422i

  Goiânia vai sediar, no próximo dia 17 de novembro, o "IV Encontro sobre o Diálogo entre a Reforma Agrária e a Academia"
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• 20/09/2010 - Escola da Magistratura debate publicidade registral e notarial em SP 4lq1d

  EPM cria Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral (Café com Jurisprudência)
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• 17/09/2010 - Registro eletrônico em debate no Encontro Nacional do IRIB em Natal 5u2k2

  O Boletim Eletrônico do Irib entrevista palestrantes e participantes do quarto dia de evento
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• 16/09/2010 - Encontro Nacional do IRIB em Natal-RN: segundo dia de palestras e debates 73576w

  Palestrantes do dia falam ao Boletim Eletrônico do IRIB
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• 16/09/2010 - Registradores imobiliários debatem direito hereditário e qualificação de títulos 3d5q18

  XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debateu ontem (15/9) os aspectos do direito sucessório que interessam ao RI e os limites da qualificação nos títulos judiciais
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• 06/09/2010 - STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística 58646u

  Segunda Turma entendeu que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro
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• 05/09/2010 - Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano s1p1j

  Especialistas avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais
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• 05/09/2010 - TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas 1i2o1r

  Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo
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• 05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área 4i72f

  No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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• 05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana 412j3p

  A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
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• 31/12/1969 - Clipping – Brasília de Fato - Regularização fundiária no DF ganha novo reforço 2c4g6a

  Ramiro Freitas de Alencar Barroso é o novo presidente a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF
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• 31/12/1969 - Imóvel alienado fiduciariamente. Averbação premonitória – possibilidade. 1x5q5

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da Averbação Premonitória em imóvel gravado com alienação fiduciária.
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• 31/12/1969 - Câmara - Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil 51234l

  O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (C) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.
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