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• 25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro 2f2343

  Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator
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• 25/08/2011 - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo 3e2s5j

  Proibição de alienação de fração ideal tem objetivo de evitar infração oblíqua à ordem urbanística
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• 23/08/2011 - Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado 6i2p4q

  Este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
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• 23/08/2011 - IRIB divulga a programação do Encontro Nacional em Fortaleza g86h

  O cronograma mostra os temas, palestrantes e debatedores do Evento
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 38x2a

  Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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• 16/08/2011 - TJSP realiza workshop na região de Taubaté sobre eficiência nos cartórios 5i131q

  Os municípios de São Sebastião, São José dos Campos e Guaratinguetá ainda receberão o curso nos meses de agosto de setembro
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• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel 736yf

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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• 12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens 50251t

  Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico
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• 11/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios 34522a

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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• 11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano 112x4v

  É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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• 10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios 3t6j3v

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• 10/08/2011 - Fortaleza sediará pela quarta vez o Encontro Nacional do IRIB 6uy2q

  Saiba algumas curiosidades sobre a capital do Ceará
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• 09/08/2011 - Parecer do TRF entende que certificação de gleba menor depende de gleba-matriz 4k513g

  A decisão partiu do julgamento de um Mandado de Segurança impetrado contra o Incra
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• 08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel 2md6y

  A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 5c105j

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários e296m

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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• 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 3a6e4h

  Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
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• 27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão 1q4j4a

  Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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• 27/07/2011 - TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba 2r1s3o

  O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade
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• 25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel 2e691q

  Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída
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