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Últimas Notícias

• 18/01/2022 - Usucapião extraordinária. Via istrativa. Requisitos – posse – animus domini – ausência. Inviabilidade. 581s2u

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.158263-0/001, Comarca de Ipatinga, Relatora Desa. Sandra Fonseca, julgada em 14/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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• 17/12/2021 - Hipoteca Judiciária – registro. Título hábil – sentença condenatória – prestação pecuniária – ausência. Especialização – ausência. x6w3b

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 17/11/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao Módulo Rural. Regime de condomínio. Proibição legal – ausência. 2b4j

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.070445-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Moreira Diniz, julgada em 04/11/2021 e publicada em 05/11/2021.
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• 20/10/2021 - Escritura de Permuta com Torna – valores distintos. Título oneroso. ITBI. ITCMD – fato gerador – ausência. 1yj6z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1099753-06.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 26/08/2021, DJ de 26/08/2021.
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• 07/10/2021 - Desmembramento. Gleba desmembrada sucessivas vezes. Loteamento – formalização – ausência. Espaços públicos – destinação. Lei de Parcelamento do Solo – fraude. 3h1g24

  CM. Recurso istrativo n. 0076465-50.2019.8.24.0710, Comarca de Içara, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 10/08/2020.
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• 14/09/2021 - Incorporação imobiliária. Atestado de idoneidade financeira – ausência. 5xb55

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da declaração de idoneidade financeira na incorporação imobiliária.
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• 10/09/2021 - Penhora – execução fiscal. Averbação de construção – ausência. 4zk3x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora decorrente de execução fiscal de imóvel sem averbação de construção.
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• 13/08/2021 - Compra e Venda – ascendente a descendente – anulabilidade. Demais descendentes – anuência expressa – ausência. Negócio jurídico – vigência do CC/1916. Prazo vintenário – prescrição. 436g4e

  TRF2. Apelação Cível n. 0018930-14.2011.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Guilherme Diefenthaeler, julgado em 29/09/2020, DJ de 05/10/2020.
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• 05/08/2021 - Compra e Venda. Outorga uxória – ausência. Vendedor – regime matrimonial – comunhão universal de bens. Imóvel recebido em doação com cláusula de incomunicabilidade. 1u63s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001442-18.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 27/05/2021, DJ de 02/06/2021.
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• 23/07/2021 - Usucapião extrajudicial. Condomínio edilício – instituição – ausência. 2c453g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial de unidade autônoma em condomínio edilício.
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• 13/07/2021 - Dação em pagamento. Indisponibilidade. Protocolo – preferência. 2he60

  TJPR. Apelação Cível n° 0010986-06.2019.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Denise Krüger Pereira, julgada e publicada em 10/05/2021.
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• 02/07/2021 - Divórcio consensual. Partilha. Doação. Donatário maior – aceitação – necessidade. Imposto – recolhimento – ausência. 5b6x5o

  CSMSP. Apelação Cível n. 1110376-32.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 19/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
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• 30/06/2021 - Usucapião extrajudicial. Ente Público – intimação. Procedimento registral. 1t6e1x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da ausência de manifestação do Estado após notificação.
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• 24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento. 2iz4t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
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• 22/06/2021 - Retificação de área. Rio público – confrontante – Ausência de notificação. Área reservada. Registro indevido. 4dq3b

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.19.110149-2/001, Comarca de Belo Vale, Relator Des. Geraldo Augusto, julgada em 18/05/2021 e publicada em 19/05/2021.
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• 09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento 6o3b4x

  Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.
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• 27/05/2021 - Bem de Família – comprovação – ausência. Penhora – possibilidade. 581t5u

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.21.013713-9/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Desa. Lílian Maciel, julgada em 19/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
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• 26/05/2021 - Compromisso de compra e venda. Cessão de direitos. Parte compromissada – matrícula – ausência. 69681m

  TJSP. Apelação Cível n. 1031441-04.2018.8.26.0114, Comarca de Campinas, Relatora Desª. Cristina Medina Mogioni, julgada em 25/05/2021, publicada em 25/05/2021.
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• 30/04/2021 - Bem de Família Legal – reconhecimento judicial – averbação. Amparo legal – ausência. 72115z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1108160-98.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 19/04/2021, DJ de 27/04/2021.
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• 28/04/2021 - Escritura de venda e compra. Outorga uxória – ausência. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Imóvel doado com cláusula de incomunicabilidade. 3o2y12

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001438-78.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 15/04/2021 e publicada em 23/04/2021.
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