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• 17/09/2012 - TRF: Incra deve requerer em juízo cancelamento de títulos de aquisição de imóvel rural por estrangeiro 5f1471

  Lei 5.709/71 dispõe que a validade da aquisição de imóvel rural, por pessoa física estrangeira, está condicionada à autorização estatal
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• 17/09/2012 - Câmara pode votar MP do Código Florestal nesta semana 3y5jd

  Medida Provisória 571/12 quer estabelecer uma regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente
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• 14/09/2012 - STJ: Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada 5p1dk

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida uma “via transversa” para reverter coisa julgada
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• 14/09/2012 - Assembleia Geral Ordinária é realizada em Maceió 481vq

  Durante a reunião, ficou decidido que Encontro Nacional de 2013 será realizado em Foz do Iguaçu/PR
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• 14/09/2012 - Pinga-fogo: participantes do XXXIX Encontro Nacional tiram dúvidas 1s212i

  Manhã de sexta-feira (14) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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• 13/09/2012 - Primeira obra da Coleção Cadernos IRIB é lançada em Maceió 3r3f4v

  "Compra e venda", de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, traz dicas práticas, modelos e planilhas
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• 12/09/2012 - Novidades em sistemas de informação para cartórios 5931p

  Marcos Ortiz apresentou as mais recentes tecnologias aplicadas à atividade registral e notarial
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• 11/09/2012 - AGU evita pagamentos irregulares por lotes desapropriados há mais de 40 anos para ampliação de aeroporto em PE 456324

  As áreas foram expropriadas para uso público, ampliação de pistas, zona de proteção e instalação de luzes do Aeroporto Internacional dos Guararapes
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• 11/09/2012 - Registradores discutem Regularização Fundiária Inominada em Encontro Nacional 4n6dm

  Vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio Grande do Sul comandou as discussões
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• 11/09/2012 - Lançadas no Encontro Nacional as edições 344 e 345 do Boletim IRIB em Revista 4s697

  Associados recebem exemplares impressos e podem ar a versão eletrônica na área restrita do site
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• 10/09/2012 - STJ: Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor 3wy4u

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 04/09/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Comercial – registro. 2v6zx

  Cédula de Crédito Comercial deve ser registrada no Livro nº 3 – Registro Auxiliar.
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• 03/09/2012 - TRT: Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros 2f2j2o

  A Turma manteve a penhora por entender que, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa
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• 03/09/2012 - Divulgada a vencedora da promoção 'Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens' 6j4f71

  Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL
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• 03/09/2012 - TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado 19522l

  Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade iva para a causa
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• 30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios 3o5n42

  A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
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• 29/08/2012 - Prorrogada promoção 4k1f5n

  Interessados têm até o dia 31/8 para curtir a página do IRIB no Facebook e concorrer a uma inscrição para o Encontro Nacional, com transporte e hospedagem
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• 29/08/2012 - Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa, Minha Vida 246g5e

  A alteração abrange as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Minha Casa, Minha Vida Empresas, e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
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• 29/08/2012 - IRIB divulga programação completa do Encontro Nacional 3f1h26

  Regularização Fundiária merece destaque na programação; a terça-feira (11/9) está reservada para discussão do tema
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• 28/08/2012 - TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada se comprovados indícios do direito e urgência, cumulativamente 6a6f3m

  Segundo a relatora, não basta a manifestação de risco abstrato ou mera suposição de que, como decorrência do ajuizamento da ação de improbidade, ocorrerá o desvio dos bens, pelo réu
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