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Últimas Notícias
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01/02/2012 - Atibaia/SP receberá o 29º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis 5d4h2n
O evento ocorrerá de 22 a 24 de março, no Hotel Eldorado Village Atibaia
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27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel 286q3f
O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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26/01/2012 - TJBA: Resolução declara privatizadas unidades de serviços notariais e de registro 655718
Na Comarca de Salvador, a designação caberá ao Corregedor Geral da Justiça
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26/01/2012 - STF: Presidente nega MS de associação sobre reintegração de posse no Pinheirinho (SP) 116i5h
Ele aplicou ao caso a Súmula 267, do STF, que determina que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial ível de recurso ou correição”
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26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa. 6f4z2t
Tendo o devedor fiduciante se recusado a a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas 23535h
Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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25/01/2012 - Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade 4t413y
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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24/01/2012 - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário 3v172u
RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
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24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides 6i4y22
Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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19/01/2012 - TJSP: Condomínio edilício. Vaga de garagem – penhora – possibilidade. Alienação entre condôminos. 673a3z
É possível penhora de vaga de garagem, desde que posterior transmissão ocorra entre os próprios condôminos.
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17/01/2012 - TJRN: Corregedoria regulamenta tempo de atendimento em cartórios 4ww3q
As serventias extrajudiciais de todo o Estado ficam obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 minutos
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16/01/2012 - Função de CNJ é concorrente às corregedorias 3m3243
Confira artigo publicado no Consultor Jurídico, de autoria do Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB
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13/01/2012 - AGU evita transferência irregular de imóvel da União às margens do Rio Poti para empresa particular em Teresina (PI) 2c5so
A Procuradoria da União no Piauí explicou que as áreas são consideradas terrenos marginais e foram demarcadas como sendo da União desde 2007
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13/01/2012 - Subcomissão vai tentar superar ime sobre venda de terras a estrangeiros 4n6t2y
O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), e o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), têm propostas divergentes
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10/01/2012 - Câmara: Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia 702m3t
A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental, além de regularizar a situação fundiária
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05/01/2012 - Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal 3q1662
O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais
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04/01/2012 - Falta de provas de posse anterior causa negativa de reintegração de área em Manaus 1g2n41
O autor afirmava ter a posse do imóvel há 24 anos, quando cerca de 600 pessoas invadiram o terreno
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04/01/2012 - Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa 5v4x40
Presidente do STJ disse que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da istração
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22/12/2011 - AGU: Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório 302719
Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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21/12/2011 - Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório 4q2o
Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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