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23/11/2011 - Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares bf6e
Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 16512v
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 423l3v
A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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22/11/2011 - Prorrogado o prazo do Georreferenciamento 39h1u
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21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares 10h12
IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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18/11/2011 - STF nega pedido de suspensão de reintegração de posse de fazenda localizada na divisa entre Goiás e Bahia o13i
O pecuarista ajuizou uma Reclamação alegando que o juiz teria desrespeitado decisão liminar do Supremo
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18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG 3o2h3y
Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
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17/11/2011 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira 6u3k1g
O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
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17/11/2011 - STJ: Usucapião. Registro – ausência. Terra devoluta – presunção – inissibilidade. 3t6m60
Ausência de registro não induz a presunção de que o imóvel se inclui no rol de terras devolutas.
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16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada 5j1c3k
Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
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10/11/2011 - Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida 63293b
A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado
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10/11/2011 - Câmara: Comissão discute conflito entre indígenas e construtoras em Brasília 1p4w39
Os índios reivindicam um terreno que está em área urbana onde está sendo construído um novo bairro, o setor Noroeste
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10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento 95b1m
O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios
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10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência. 324k2g
Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
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09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS) 4n442l
Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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08/11/2011 - CGJ promove o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC 5hu3v
O encontro será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11/11, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça
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07/11/2011 - STF: Funai pede suspensão de decisão do TRF sobre área indígena 3z606j
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sustou o processo de regularização definitiva, em favor dos índios xavante em Mato Grosso
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07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 5h1s2k
A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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04/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal 4s2p5f
A conclusão é da Quarta Turma do STJ, ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião
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