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Últimas Notícias

• 06/08/2024 - Edital de Consulta Pública 1b1p68

  Torna pública a minuta de ato normativo que altera o CNN/CN/CNJ-Extra para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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• 02/08/2024 - Caderno do IRIB sobre Alienação Fiduciária já está disponível para venda no IRIB Cultural! 3t1h3y

  Terceira edição da obra escrita por Alexis Cavichini e Silvia Penchel será lançada no XLIX Encontro do IRIB.
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• 02/08/2024 - Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião 5o4l66

  Confira a opinião de Álvaro Carneiro publicada no Migalhas.
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• 01/08/2024 - Registros históricos são restaurados em Nova Iguaçu tf4t

  Matéria publicada pelo jornal “Toda Palavra” ressalta o trabalho do Titular do 2º Ofício de Notas de Nova Iguaçu.
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• 29/07/2024 - Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social 4781h

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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• 22/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 2.005, de 23 de maio de 2024 626d4t

  Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro Caixa. Retenção na fonte. Carnê Leão.
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• 19/07/2024 - PMCMV: Governo Federal quer “travar” financiamentos de imóveis usados 266c5m

  Mudanças no programa serão implementadas para a Faixa 3.
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• 18/07/2024 - Idosos, crianças e PCD's terão prioridade no Minha Casa, Minha Vida do RS 2w2672

  Governo Federal divulga critérios e normas para para alocar as famílias que tiveram casas atingidas pelas chuvas.
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• 17/07/2024 - Governo Federal afirma que reforma tributária será positiva para compra e venda no setor imobiliário 5a6160

  Segundo Agência Gov, “conteúdos maliciosos estão circulando informações equivocadas sobre o impacto da reforma tributária sobre o mercado imobiliário.”
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• 17/07/2024 - AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos 6q2a3a

  Dos interessados em se tornar doadores, apenas 45% dos inscritos concluem o procedimento.
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• 12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária 1n691o

  Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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• 11/07/2024 - Alienação Fiduciária – De acordo com as Leis 14.382/2022 e 14.711/2023 3ou3k

  Caderno do IRIB escrito por Alexis Cavichini e Silvia Penchel chega à sua terceira edição.
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• 10/07/2024 - IRIB e CENoR celebram 20 anos de Convênio de Cooperação Científica e Técnica 1d1u2e

  Em cinco décadas de existência o IRIB firmou convênios com diversas entidades internacionais. O convênio com o CENoR é um dos mais importantes.
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• 08/07/2024 - Governo Federal anuncia financiamento de entrada para imóveis da Faixa 3 do PMCMV 2d5py

  Medida é destinada para famílias que perderam ou tiveram as habitações comprometidas com as enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 02/07/2024 - Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família 44706n

  Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
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• 28/06/2024 - Governador do Estado do Maranhão sanciona lei que cria CGFE/MA 3v2u65

  Corregedor-Geral será o 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do TJMA.
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• 27/06/2024 - Programa Periferia Viva: Governo Federal inicia contratações 68181g

  Segundo MCID, mais de 11 mil contratos beneficiarão seis Estados.
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• 25/06/2024 - RFB disponibiliza Manual de Orientações sobre a DOI 51611y

  Documento tem como objetivo fornecer instruções necessárias ao preenchimento da Declaração.
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• 24/06/2024 - Retificação de registro. Área – acréscimo considerável. Aquisição de propriedade. 6f5367

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.150907-4/001, Comarca de Guapé, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 12/06/2024 e publicada em 18/06/2024.
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• 21/06/2024 - IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar 4g445m

  Evento é organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, em co-realização com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos do Brasil.
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