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Últimas Notícias

• 23/05/2013 - STJ: Divórcio indireto. Partilha de bens – inexigibilidade. 1v2872

  Não é necessária a prévia partilha de bens para a concessão de divórcio indireto.
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• 23/05/2013 - Compra e venda. Cláusula de retrovenda – constituição. 4b6d6n

  Questão esclarece sobre acerca da constituição da cláusula de retrovenda em título diverso da compra e venda.
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• 17/05/2013 - Incra/MS solicita que proprietários rurais peguem no órgão seus certificados de georreferenciamento 5f1j6c

  A lista já conta com 125 certificações prontas, aguardando retirada, inclusive de grandes propriedades
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• 16/05/2013 - Corregedoria do TJPE pretende integrar comunicação de cartórios com o malote digital 5cs36

  Sistema permite a troca de informações e de documentos oficiais, possibilitando emissão de recibo de leitura
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• 16/05/2013 - Reunião entre Incra e a 7ª Vara da Justiça Federal gera boas expectativas na Bahia z5267

  O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado
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• 15/05/2013 - Diretoria Executiva do IRIB reúne-se em São Paulo/SP 225y45

  Foi apresentado o balanço das atividades do Instituto de janeiro a abril de 2013
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• 15/05/2013 - Divulgado o temário do 33° Encontro Regional dos Oficiais do Registro de Imóveis 3m3416

  Evento ocorrerá de 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Inscrições abertas
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• 10/05/2013 - Incra e Interpi pretendem agilizar serviço de regularização fundiária no Piauí 6r3n1t

  Capacitação de técnicos vai possibilitar a utilização do programa Terra SGT
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• 09/05/2013 - TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento. 2i1r2z

  Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrevivente, se forem mais de um.
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• 08/05/2013 - TRF1: Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança 1w266r

  Julgado recurso que pretendia a apreensão judicial de bens para garantir a dívida de um devedor
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• 08/05/2013 - TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio 2e4p10

  A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de primeiro grau
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• 07/05/2013 - CGJ/SP: Incorporação imobiliária – retificação parcial. Área – alteração. Condôminos – anuência. 24j2r

  É necessária a anuência da totalidade dos adquirentes de frações ideais correspondentes às unidades autônomas para averbação de retificação parcial de projeto de construção, quando houver alteração da
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• 06/05/2013 - IRIB realizará em Ribeirão Preto/SP o seu 33° Encontro Regional 1y1722

  Em setembro, o Instituto promoverá o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 25/04/2013 - 33º Encontro Regional: inscrições abertas 2e6u3q

  De 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Evento vai discutir temas como registro eletrônico e regularização fundiária.
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• 25/04/2013 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia. Aditivo. Penhor agrícola – prazo. 153

  De acordo com o disposto nos arts. 1.439 do Código Civil e 61 do Decreto-Lei nº 167/67, é cristalino o entendimento de que o prazo do penhor agrícola é de três anos, prorrogáveis, uma única vez, por i
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• 24/04/2013 - 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 6t2z1t

  Os temas registro eletrônico e regularização fundiária serão discutidos no evento, que será realizado em Ribeirão Preto/SP
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• 19/04/2013 - Ribeirão Preto receberá o Encontro Regional do IRIB pela primeira vez 1xk2f

  Evento será realizado de 27 a 29 de junho, no Araucária Plaza Hotel
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• 18/04/2013 - 33º Encontro Regional: inscrições serão abertas na próxima semana 614934

  Evento ocorrerá em junho, nos dias 27 a 29, na cidade de Ribeirão Preto/SP
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• 18/04/2013 - 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil 2x4550

  IRIB participou de toda a programação do evento, ocorrido em Ouro Preto/MG
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• 12/04/2013 - Conheça o calendário de eventos do IRIB para 2013 2b5at

  Além do XL Encontro Nacional em Foz do Iguaçu/PR, o Instituto promoverá o 33º Encontro Regional em Ribeirão Preto/SP
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