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• 06/02/2014 - Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda na Paraíba c6w5i

  O proprietário questionava a legalidade do decreto presidencial de desapropriação, que considerou o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária
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• 06/02/2014 - CSM/SP: Desapropriação. Área remanescente – retificação. Especialidade Objetiva. m65u

  É necessária a retificação de área remanescente decorrente de desapropriação, em cumprimento ao Princípio da Especialidade Objetiva.
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• 05/02/2014 - Pará ultraa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais 13ph

  O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
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• 03/02/2014 - TJMS: Candidatos tem até o dia 14 para inscrever em concurso do extrajudicial 3234j

  Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento e por remoção. Entretanto só podem concorrer à remoção os candidatos que já sejam titulares de delegações no estado
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• 30/01/2014 - DF adere ao Cadastro Ambiental Rural e pretende virar referência 18414p

  O cadastro formará uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil
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• 22/01/2014 - Anoreg/MS: Cartórios terão atendimento especializado para deficientes auditivos l3up

  Cada cartório da capital terá o prazo de 90 dias para disponibilizar um profissional intérprete de Libras
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• 17/01/2014 - STJ: Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis 4m3x3v

  A procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade
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• 17/01/2014 - Edição nº 348 do Boletim IRIB em Revista já está disponível no site 51665j

  A publicação traz, além de artigos, entrevista com o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, sobre a sua gestão
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• 19/12/2013 - TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade. 713d2f

  TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade.
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• 18/12/2013 - AGU impede remoção indevida de 300 famílias "sem terra" que estão acampadas em terreno da União no DF 2p2wi

  A proprietária de um haras vizinho ao local pretendia a remoção das pessoas, mas foi confirmado que ela não tinha a posse da gleba para requerer tal medida
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• 16/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural 3f2a5y

  O imóvel deve ser destinado à exploração direta e pessoal pelo agricultor e sua família, com área máxima limitada ao tamanho da propriedade familiar
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• 13/12/2013 - Lei que dispõe sobre loteamento fechado no DF é inconstitucional 6b303r

  A norma desrespeitou as diretrizes normativas quanto ao ordenamento territorial e uso do solo no DF e aquelas relativas ao tombamento de Brasília
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• 11/12/2013 - TJRO: Lançado manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais 293e3m

  A finalidade é orientar e disciplinar os serviços extrajudiciais dos delegatários de serventias
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• 29/11/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontação com córrego urbano. 5g353c

  Questão esclarece acerca da confrontação do imóvel retificando com um córrego urbano.
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• 28/11/2013 - "Aquisição de imóveis por estrangeiros" abre a programação do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol 1c2c22

  Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, mostrou que dados oficiais não correspondem à realidade
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• 20/11/2013 - Advogados da AGU derrubam ação de imobiliária que pretendia demarcar área pública da União em PE 5e116i

  A Justiça Federal extinguiu o processo da suposta proprietária sem resolução do mérito, pois não havia provas de que ela teria algum direito sobre o terreno
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• 18/11/2013 - Central ARISP: Economia e agilidade beneficiam a população 5i5t73

  2° Registro de Imóveis de Araraquara revela números positivos
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• 13/11/2013 - AGU e Incra conseguem restabelecer posse de imóvel rural por inadimplência do beneficiário v5829

  Procuradorias ajuizaram uma ação contra o favorecido do imóvel em Rondônia para cancelar o registro imobiliário de título de propriedade de um lote
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• 12/11/2013 - AGU assegura retirada de construção irregular às margens da BR 163 no Pará 2k5468

  A Justiça reconheceu a defesa dos procuradores de que as obras na faixa de domínio da rodovia colocavam em risco a segurança e a vida dos usuários
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• 11/11/2013 - CGJ/SP promove acordo técnico entre Secretaria de Meio Ambiente e registradores imobiliários 404l31

  Convênio permitirá que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado, pelo qual será possível tanto à Secretaria quanto à Cetesb acompanhar os ritos legais
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