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Últimas Notícias

• 27/03/2015 - Entrega de títulos beneficia agricultores familiares no Pará 4x4673

  Os documentos foram emitidos pelo Programa Terra Legal do MDA
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• 17/03/2015 - MPF/MA consegue liminar para regularizar assentamentos em Vitória do Mearim 115p6c

  Após nove anos de demora na demarcação, o Incra terá que implementar o programa de reforma agrária no assentamento Juçaralzinho
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• 16/03/2015 - Governo de Rondônia renova parceria com TJRO e Anoreg-RO para regularização fundiária urbana nl5k

  Programa "Título Já" concede o título do imóvel, totalmente gratuito, à população de baixa renda
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• 13/03/2015 - Programa da CGJ-PE leva conhecimento sobre atividades dos cartórios às universidades 3s391l

  Ação contará com aulas, palestras, cartilhas e atividades que possibilitem a cidadania, relacionando o conteúdo abordado em aula com a prática cartorária
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• 06/03/2015 - IRIB e Arisp apresentam CNIB no III Seminário Nacional de Certificação Digital 3t5e3f

  O presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, participa da programação
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• 27/02/2015 - IRIB participa de oficina do MDA sobre regularização fundiáriana Amazônia Legal 3v2g6i

  Os registradores de imóveis José de Arimatéia Barbosa e Maria Aparecida Biachin Pacheco participaram da programação
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• 04/02/2015 - Fomentar o desenvolvimento e a aplicação do registro eletrônico 197129

  Esta é uma das metas prioritárias do IRIB no biênio 2015-2016
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• 29/01/2015 - TJSC: Com base no programa Lar Legal, magistrado regulariza loteamento com 800 imóveis 1l5r3e

  Com o objetivo de oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas no Estado, o Lar Legal possibilita a outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
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• 22/12/2014 - PMCMV – lotes – remembramento. 6w5vi

  Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 12/12/2014 - Comissão aprova financiamento da União a programas habitacionais em pequenas cidades 453c63

  O Projeto de Lei 6015/13 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
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• 01/12/2014 - IRIB elege nova diretoria para o biênio 2015 e 2016 3g6m2l

  João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, foi eleito para o cargo de presidente do Instituto
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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas 641p3j

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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• 08/10/2014 - Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva 641x5h

  O STJ garantiu à CEF a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial, e que havia sido alienado a terceiros
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• 26/09/2014 - Programados dois eventos internacionais de Direito Registral Imobiliário 8t6u

  Cinder será realizado no Chile, no mês de outubro. Portugal receberá o Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, em dezembro
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• 22/09/2014 - Governo Federal faz mutirão de regularização fundiária e ambiental em Rondônia 3y5n6c

  A previsão é de que sejam emitidos, até 1º de outubro, 700 títulos do programa Terra Legal Amazônia para famílias da região
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• 11/09/2014 - MPF/SP quer providências para solucionar invasão de terreno pertencente à União em Araraquara 5z3k2e

  Autoridades devem buscar regularização da situação e cadastrar famílias que se enquadrem em programas assistenciais e de reforma agrária
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• 08/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta aumenta reserva de moradias para idosos em programas habitacionais 3w663w

  O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) reserva pelo menos 3% das moradias, percentual que o projeto pretende elevar para 5%
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• 05/09/2014 - Senado: Programa Minha Casa, Minha Vida concentrará recursos do PAC em 2015 6q29s

  Conforme o projeto, o programa terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, R$ 3,5 bi a mais que o previsto para 2014
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• 03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas 12616r

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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• 29/08/2014 - Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ser divulgados pela internet 4q5l2f

  O projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.977/09, que trata do programa. Será analisado em quatro Comissões da Câmara dos Deputados
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