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Últimas Notícias

• 01/09/2015 - Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural 702g3d

  Software estará disponível para no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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• 31/08/2015 - Anoreg/MT lança Programa de Excelência em Gestão para cartórios 72r3w

  Programa é mais um investimento da associação em melhorias no atendimento das serventias mato-grossenses
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• 20/08/2015 - TJAL entrega em setembro 150 títulos de propriedade do Moradia Legal II 5s5g3y

  População do Município de Poço das Trincheiras, que foi um dos primeiros a aderiar ao programa, será contemplada com a ação
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• 14/08/2015 - G1: Estado do Rio de Janeiro vai identificar terrenos livres para construção na Região Serrana 58171c

  Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo estão incluídas no programa Banco de Terras
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• 12/08/2015 - Asseguradores do Incra avaliam programa de assistência técnica nos territórios rurais v5n13

  Assistência técnica e extensão rural orientam e garantem a adequada aplicação de recursos nas atividades produtivas
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• 10/08/2015 - TJGO: Área de preservação ambiental em Goiânia terá de ser desocupada 1d3b

  Prefeitura terá de recuperar os danos ambientais causados e as pessoas que residiam na área deverão ser beneficiadas com o Programa Habitacional
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• 27/07/2015 - TJAL: Mais 12 municípios aderem ao Moradia Legal II 2m314k

  Ao todo, 50 municípios serão cobertos pelo programa, representando metade do Estado de Alagoas
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• 20/07/2015 - MDA: Famílias de agricultores recebem títulos do Programa Terra Legal, na região Amazônica 1la41

  Também foram reados 155 hectares para istração municipal realizar o parcelamento para cada morador da área urbana
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• 14/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudanças em programa de regularização fundiária na Amazônia 713x1m

  O programa visa à regularização de áreas de ocupação legítima de terras da União que possuam até 15 módulos fiscais e 1.500 hectares
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• 09/07/2015 - Câmara dos Deputados: CCJ aprova proposta para coibir invasão de propriedades rurais 1k2la

  O texto equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa de reforma agrária ao crime de falsificação de documento público
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• 08/07/2015 - Senado: Comissões discutem medidas para ampliar adesão ao Cadastro Ambiental Rural 1n57i

  Além de possibilitar o planejamento do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR é pré-requisito para inscrição no Programa de Regularização Ambiental
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• 07/07/2015 - TJAL: Municípios de Alagoas entregam os primeiros títulos do Moradia Legal II 1p4n63

  Expectativa é que 1.200 casas sejam regularizadas nos dois municípios, beneficiando 6.000 pessoas na primeira etapa do programa
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• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova reserva maior de imóveis para idosos em programas habitacionais 4x2z31

  A proposta eleva de 3% para 5% a reserva de unidades residenciais desses programas
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• 11/06/2015 - MPF/PE ajuíza ação para garantir reparação de danos em imóveis de conjunto habitacional 1c5120

  Conjunto Habitacional Miguel Arraes, em Moreno, foi construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”
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• 26/05/2015 - Anoreg-BR promove o VI Fórum de Integração Jurídica – Módulo I 6a4j6k

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente da Ennor, Francisco José Rezende dos Santos, participou da programação
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• 21/05/2015 - TJBA: Primeiros livros recuperados em Programa de Restauro já estão à disposição de cartórios 686849

  Serão recuperados, no máximo, 20 livros e, no mínimo, 10 livros por mês
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• 13/05/2015 - STF: Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI 201a70

  Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona dispositivo da Lei 2.713/2013, que instituiu o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural
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• 11/05/2015 - TJAL: Mais 14 municípios aderem ao Moradia Legal II 594tp

  Programa já conta com 24 municípios participantes; expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês
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• 08/05/2015 - Mário Mezzari aborda questões controvertidas da alienação fiduciária 3x354v

  Palestra abriu a programação do segundo dia do 34º Encontro Regional, em Belém/PA
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• 07/05/2015 - Palestra demonstra a importância da gestão de qualidade no Registro de Imóveis 3v6tk

  O vice-presidente do IRIB para o Estado do Pará, Cleomar Carneiro de Moura, abriu a programação do Encontro Regional
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