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Últimas Notícias

• 14/02/2023 - Retificação de área. Confrontante – posseiro – anuência. Matrícula – ausência. Declaração de Reconhecimento de Limites. Georreferenciamento. 1v3vn

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante em procedimento de georreferenciamento.
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• 09/02/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontante – anuência. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 2u2j1a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 08/02/2023 - Usucapião nos cartórios extrajudiciais agiliza regularização de imóveis 3x6xs

  Tabelião de Água Branca, no Sertão de AL, conta que procedimento evita a judicialização e facilita a vida de moradores das zonas urbana e rural.
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• 01/02/2023 - Usucapião extrajudicial. Requerente – cônjuge. Regime – separação legal de bens. Incomunicabilidade. Óbito – averbação. 4d5n4

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário de bem adquirido por um dos cônjuges em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 30/01/2023 - Retificação de área – aumento. Imposto de transmissão. 5z546u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do imposto de transmissão decorrente de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 24/01/2023 - Cartórios extrajudiciais têm até o dia 20 de fevereiro para se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados 4b5f4w

  As serventias precisam informar à Corregedoria-Geral de Justiça os procedimentos técnicos e as medidas adotadas para assegurar o cumprimento das determinações do órgão fiscalizador nacional.
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• 17/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Prenotação – cancelamento. Nova prenotação – atos praticados – reaproveitamento. 4a6k9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reaproveitamento de atos em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 17/01/2023 - Procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Registro de Imóveis w533l

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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• 16/01/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular de crédito vincendo – anuência. Lei n. 14.382/2022. a3y22

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de titular de crédito vincendo em procedimento de retificação de área.
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• 11/01/2023 - Loteamento – alteração. Municipalidade – legitimidade. Procedimento registral. p3u5k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento pelo Município.
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• 09/01/2023 - Retificação istrativa. Condomínio de lotes. Confrontante – unidade autônoma. Síndico – ausência. Condôminos – anuência. 4b6v1e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de proprietário de imóvel confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 02/01/2023 - Instrução Normativa SEGES/ME n. 103, de 30 de dezembro de 2022 161l3y

  Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da istração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
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• 20/12/2022 - Portaria SAF/MAPA n. 293, de 19 de dezembro de 2022 2rg2o

  Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.122, de 15 de dezembro de 2022 4jr60

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
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• 19/12/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 129, de 15 de dezembro de 2022 3i4w5l

  Dispõe sobre procedimentos istrativos para a criação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra de projetos de assentamento e de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados.
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• 19/12/2022 - Portaria MTP n. 4.098, de 15 de dezembro de 2022 571ha

  Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo istrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas istrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos istrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos istrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
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• 15/12/2022 - CNPJ a por processo de modernização 586n3b

  Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.
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• 14/12/2022 - Retificação de área. Proprietário falecido. Matrícula – abertura. 6u3d3d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em procedimento de retificação de área quando um dos proprietários é falecido.
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• 13/12/2022 - Cartórios iniciarão procedimentos istrativos por meio do e-SAJ 3t3i11

  Determinação consta em normativo publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça, que altera o Provimento CGJ/AL n. 8/2022.
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• 08/12/2022 - Doação. Usufruto. Cláusula de reversão – ausência. Donatária – falecimento. Procedimento registral. 485i6x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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