Loteamento – alteração. Municipalidade – legitimidade. Procedimento registral. 653lj
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento pelo Município. ek32
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PERGUNTA: Nos assentos registrais desta Serventia consta um loteamento de propriedade do Município. Neste loteamento existem 02 áreas verdes e 02 áreas institucionais e, no meio destas, há uma rua, a qual o município afirma que, na realidade, esta rua não existe. Sendo assim, querem realizar a extinção do referido logradouro que recai sobre as reservas e também pretendem realocar as posições das áreas reservadas. Qual o procedimento correto a ser realizado no caso em questão?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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Contrato de Compra e Venda. Lote urbano. Promissário Comprador – vendedor. Escritura definitiva. Violação ao Princípio da Continuidade.
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