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16/03/2012 - STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT 4c3o10
A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo
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15/03/2012 - Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF 355b3v
A Corte também elegeu, como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa
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08/03/2012 - Permuta. Inalienabilidade absoluta. Sub-rogação – autorização judicial. 155k
Na inalienabilidade absoluta, simples anuência do instituidor para a sub-rogação não basta para realização de permuta.
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05/03/2012 - Selo Digital é realidade em todos os cartórios extrajudiciais do DF 4n1043
Projeto a a funcionar plenamente em todos os 36 Cartórios Extrajudiciais do DF
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01/03/2012 - TJDFT conclui implantação do projeto Selo Digital 2x6ix
Cerimônia em comemoração ao encerramento será realizada no dia 2 de março
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15/02/2012 - Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju g236r
O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extrajudicial de Fiscalização
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13/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário 622n4t
Segunda-feira (13) é o último dia para participar da "Promoção Minicoleção da RDI"
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09/02/2012 - Projeto de lei disciplina tempo de atendimento em cartórios do MA 69721x
Em caso de não cumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 3 mil aos cartorários
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07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre d6n5h
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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07/02/2012 - CGJ/SP. Retificação de área – documentos hábeis. Fusão de lotes – aprovação – ausência. f114z
Mera cópia da certidão emitida pela Prefeitura Municipal e planta do imóvel, não são documentos hábeis para a retificação.
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06/02/2012 - Saiba Mais do STF no YouTube fala sobre reintegração de posse 3438e
Advogado esclarece o que dispõe o Código de Processo Civil sobre reintegração de posse e o que prevê o Projeto de Lei PLS nº 64 de 2005
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06/02/2012 - STJ: Duplicação da BR 392 no Rio Grande do Sul pode continuar 6lu5s
Ministro ressalvou que a proteção ao meio ambiente tem sido assegurada pelos tribunais, mas não poder ser levada a extremos
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06/02/2012 - Senado: Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo 1f2nr
Marta Suplicy apresentou um projeto de lei, o PLS 612/11, que insere no Código Civil o reconhecimento desse direito
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01/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário 6l1y55
Clique em "Quero participar" na "Promoção Minicoleção da RDI", no período de 31/01 a 13/02
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26/01/2012 - STF: Presidente nega MS de associação sobre reintegração de posse no Pinheirinho (SP) 116i5h
Ele aplicou ao caso a Súmula 267, do STF, que determina que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial ível de recurso ou correição”
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24/01/2012 - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário 3v172u
RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
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17/01/2012 - TJSP: Testamento. Cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – cancelamento. r571h
Gravames lesivos a interesses legítimos devem ter abrandamento em sua aplicação.
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13/01/2012 - Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel 3ml4g
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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13/01/2012 - AGU evita transferência irregular de imóvel da União às margens do Rio Poti para empresa particular em Teresina (PI) 2c5so
A Procuradoria da União no Piauí explicou que as áreas são consideradas terrenos marginais e foram demarcadas como sendo da União desde 2007
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05/01/2012 - Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal 3q1662
O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais
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