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Últimas Notícias

• 14/06/2012 - Corregedoria do Tribunal de Justiça convoca delegatários dos cartórios do interior para capacitação 2i2l3f

  O curso tem por objetivo capacitar os titulares optantes pela delegação dos serviços públicos notariais e de registro
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• 28/05/2012 - AGU impede pagamento de mais de R$ 34 milhões exigidos ao Incra pela desocupação de imóvel localizado indevidamente em terras indígenas 2t3s3j

  O valor foi exigido após a desocupação de imóvel localizado irregularmente na reserva indígena de Ibirama-La Klanó, em Santa Catarina
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• 25/05/2012 - Imóvel da União pode também ser alienado 1v6g3t

  Confira artigo do advogado da União Rodrigo os Pinheiro, publicado no site Consultor Jurídico
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• 11/05/2012 - TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária 6u574v

  O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 09/05/2012 - Metrô de São Paulo desapropriará 406 imóveis para construir Linha 6 112d6m

  Ao todo, uma área de 407,4 mil metros quadrados - equivalente a quase 58 campos como o do Estádio do Pacaembu - poderá ser desapropriada
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• 30/04/2012 - Projeto diminui à metade prazo para desocupação de imóvel 3w1v29

  Com a aprovação do PLS 63/2007, poderá ser concedida ao locador liminar em ação para desocupação de imóvel
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• 26/04/2012 - TJMG: Justiça ordena desocupação no Barreiro 713b62

  A prefeitura alegou ser proprietária e possuidora do terreno, que é uma área pública de proteção ambiental
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• 25/04/2012 - TJDFT: Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis 6a5f2o

  A liminar requeria estudos sobre a capacidade viária dessas regiões istrativas
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• 23/04/2012 - Vitória da AGU garante desocupação de imóvel irregular construído às margens da BR 408 em Pernambuco 5f602u

  O local foi declarado como de utilidade pública desde 1987, e está sob a responsabilidade do Dnit
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• 12/04/2012 - IRIB Responde Hipoteca registrada — reapactuação de cláusulas por instrumento particular - possibilidade. 2c3d56

  O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da repactuação de cláusulas de contrato de confissão de dívida com garantia hipotecária.
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• 28/03/2012 - CNJ: Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana 5zq2l

  A ação envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal
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• 27/03/2012 - AGU: Advogados demonstram legalidade de ajuste na taxa de ocupação sobre imóveis em terrenos de marinha 12j3s

  A decisão destacou que o STJ pacificou entendimento de que o aumento da taxa deve se dar com a atualização do valor venal do imóvel
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• 24/03/2012 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 4n6d15

  teve a participação do representante do CTD, Graciano Pinheiro, e do registrador de imóveis Emanuel Costa
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• 28/02/2012 - JFSP: Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em eldorado paulista 4e6c5e

  Os autores da ação fundamentaram o pedido no fato de a Comunidade exercer sobre o imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta por longos anos
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• 14/02/2012 - Advocacia-Geral realiza mutirão de conciliação para viabilizar continuidade das obras da BR-448 no Rio Grande do Sul 6p116q

  A BR-448 é uma importante obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será uma das principais alternativas de tráfego à BR-116
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• 07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre d6n5h

  O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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• 02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação. 172e55

  O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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• 24/01/2012 - STF: Associação quer suspender desocupação de área no interior paulista j4m61

  A área denominada "Pinheirinho", cuja posse é reclamada por massa falida, vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias
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• 23/01/2012 - É válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos (SP) 3n3n2o

  O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler
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• 23/12/2011 - Presidente do IRIB é homenageado em Minas Gerais 6a445s

  Homenagem foi concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte em razão do importante trabalho de legalização de espaços urbanos
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