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• 16/12/2011 - TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol 6n3v5v

  Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área
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• 13/12/2011 - Câmara: MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida 1d545l

  Reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 4,89 milhões em 2011; R$ 58,71 milhões em 2012; e R$ 64,75 milhões em 2013
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• 07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel 2y29e

  Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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• 02/12/2011 - AGU: Garantida desocupação da Floresta Nacional do Bom Futuro em Rondônia destinada a preservação ambiental 5v49r

  A Justiça já havia estabelecido o prazo de 30 dias para a desocupação da área
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• 11/11/2011 - Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP 245e38

  A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 3x3z1q

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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• 10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis 4k5u37

  contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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• 08/11/2011 - Diretor do IRIB participa de reunião no Colégio de Registradores da Espanha 166t38

  Eduardo Pacheco reuniu-se com a diretora de Relações Internacionais, Almudena del Río Galán
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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 6a6k43

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 01/11/2011 - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial 2h3371

  Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
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• 25/10/2011 - Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes 1b1g4f

  O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínimos
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• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí i6za

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei
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• 20/10/2011 - “O Brasil estará muito bem representado no VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol” 5g5467

  O diretor de assuntos internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco, fala sobre a participação brasileira e convida os registradores de imóveis para o evento
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• 13/10/2011 - Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha 5el4p

  MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária
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• 07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel 5a2p21

  Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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• 03/10/2011 - Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM) 2y2a4l

  Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval
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• 23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar 2i5vz

  Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
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• 21/09/2011 - Encontro Nacional do IRIB promove lançamento de obras 2m1c3e

  Os autores Ulysses da Silva, Eduardo Pacheco e João Pedro Lamana Paiva autografaram suas publicações
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• 20/09/2011 - Segurança jurídica na manifestação da vontade e a consolidação como direito real 136r5y

  contou com a participação do juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar e do registrador Eduardo Pacheco
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• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia 15h30

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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