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29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 4c2662
Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 2l6w6t
Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho 3v4m4p
O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal 3n3o1s
Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios 5y254p
Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação 5d6e5c
Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
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21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros e1764
Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 3aa46
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados 6ig6b
Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis 5t482l
O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
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20/06/2011 - Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural 62zq
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota PLS 316/2009 em decisão terminativa
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18/06/2011 - de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações 1q374y
Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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17/06/2011 - Segundo do 28º Encontro Regional discute questão das ilhas costeiras 2m5f1c
Representante da AGU, procurador seccional Daniel Carlos Andrade, abriu os trabalhos desta sexta-feira. Tema foi debatido pelo registrador de imóveis de Iguape Célio Caos Junior
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17/06/2011 - A aquisição de Imóveis rurais por pessoas jurídicas estrangeiras é debatida no terceiro 71n1f
O tabelião Paulo Luis Quintela de Almeida comandou palestra acompanhado do debatedor Tiago Burtet, registrador de imóveis
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17/06/2011 - discute a aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas estrangeiras 5m2o2c
Tema foi abordado pelo conferencista Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento e pelos debatedores José de Arimatéia e Mariana Viegas Cunha
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17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida m83f
Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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16/06/2011 - Vendedores e compradores devem ser punidos também, diz Eduardo Agostinho Arruda Augusto 584x5x
Diretor do IRIB foi debatedor da palestra que contou com a presença do procurador federal da AGU, Mauro Sérgio dos Santos
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15/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis w3m7
Será realizada visita técnica a Londres para conhecer o sistema registral inglês
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14/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis 1r5h5l
Visita técnica a Londres busca conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra
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14/06/2011 - CNJ e Corregedorias da Amazônia Legal assinam termo para modernizar cartórios 2z675e
será na tarde desta terça-feira (14) em Brasília
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