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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 2g3ch

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais f3l2j

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 5a1q3m

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 1421o

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 4f1s2p

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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• 23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 3p573k

  Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 4h1v6p

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 206y73

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 1950

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora v4x2k

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana 6a1b27

  Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 4k1y4n

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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• 12/05/2011 - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias 5k1y36

  Evento ocorrerá amanhã (13) em São Paulo. Veja a programação.
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• 12/05/2011 - Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual 6x731o

  Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
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• 12/05/2011 - Debate público sobre novo C termina nesta quinta-feira 5i1jr

  A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade
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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais p1u1n

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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• 12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados 2q73q

  Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais 1s643a

  Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos istrativos
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• 11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar 572k5z

  Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
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• 11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 2owr

  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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