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Últimas Notícias

• 02/04/2025 - TJMA divulga resultado de classificação final preliminar do Concurso Público para Cartórios 2d1nu

  Audiência Pública foi realizada no dia 31/03. O prazo para interposição de recursos inicia hoje.
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• 27/09/2024 - TJAC publica resultado preliminar da prova de títulos do Concurso Público para Cartórios 5g512e

  Os recursos poderão ser apresentados até o dia 30/09.
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• 08/03/2024 - Promessa de Compra e Venda – instrumento particular. Valor do negócio jurídico. Contrato preliminar – forma pública – dispensa. 1l1l4f

  TJRJ. CM. Processo n. 0000019-36.2021.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 26/02/2024.
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• 12/01/2024 - Concurso de notários e registradores: divulgado resultado preliminar da prova objetiva 476rp

  As provas foram aplicadas no dia 26 de novembro de 2023.
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• 10/01/2024 - TJAC divulga resultado preliminar da prova objetiva do concurso para a outorga de delegações de notas e registros 5q5i35

  O edital em andamento visa selecionar delegatários para 20 serventias vagas no estado do Acre.
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• 14/12/2023 - TJMA divulga resultado preliminar de provas de concurso de notários e registradores x2p4n

  Prazo de recursos termina às 23h59min desta quinta-feira, 14.
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• 28/08/2023 - STF indefere pedido de liminar impetrado pelo MP/AL sobre concurso dos cartórios 425t44

  Ministério Público Estadual contestou a ausência de membros do órgão estadual na comissão examinadora do certame; concurso em Alagoas está sendo organizado pelo CNJ
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• 25/08/2023 - Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato 2r1n2z

  Proposta também exige probidade e boa-fé na fase posterior à do contrato.
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• 08/05/2023 - Aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais com sócio majoritário estrangeiro: STF não referenda liminar 682h15

  Medida foi determinada em abril pelo Ministro André Mendonça. Houve empate na votação do Plenário do STF.
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• 27/04/2023 - Processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro são suspensos pelo STF 1z2140

  Liminar foi proferida pelo Ministro André Mendonça por requerimento da OAB. Ações serão suspensas até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
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• 20/03/2023 - Ato Declaratório Executivo CORAT n. 3, de 17 de março de 2023 4ot69

  Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
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• 15/03/2023 - Integralização de capital: TJ-MG concede liminar para afastar a incidência do ITBI 4n4a59

  Confira a opinião de Ana Luiza Junqueira Alves e Isabela Antônia Rodrigues de Almeida publicada no ConJur.
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• 02/08/2022 - TRF4 suspende liminar e mantém em leilão imóveis da CEEE-G 162s1x

  Imóveis são ocupados por índios guaranis e kaingangues.
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• 29/06/2022 - Em Canutama, Justiça concede a particular liminar de reintegração de posse em imóvel de propriedade da União 32y5m

  Litígio pela posse envolve dois particulares. A União foi cientificada, nos termos da Súmula n.º 637 do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/06/2022 - Liminar proíbe parcelamentos e edificações irregulares em Brazlândia 545v10

  A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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• 30/05/2022 - Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto 5e2c3o

  Confira a opinião de Marcos Roberto Hasse publicada no ConJur.
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• 25/03/2022 - ITCMD: STF invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior 1k5l57

  Para o Supremo, a matéria deve, preliminarmente, ser regulamentada por Lei Complementar Federal.
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• 17/03/2022 - Concurso Extrajudicial: TJ publica resultado preliminar da prova escrita e prática 421f1j

  Portaria nº 01/2022 torna público o resultado preliminar da Prova Escrita e Prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 02/02/2022 - PL flexibiliza conceito de restinga para APP 164u6d

  Projeto pretende eliminar divergências entre Código Florestal e a Resolução CONAMA n. 303/2002.
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• 20/01/2022 - Imóvel indisponível por cumprimento de sentença não pode ser alienado 4p6r60

  O órgão julgador modificou o posicionamento adotado na análise do pedido liminar e definiu que a litigiosidade sobre a venda do bem imóvel impõe a preservação dos interesses das próprias partes integrantes em uma demanda.
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