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Últimas Notícias

• 21/02/2024 - CEnoR: Simplex Urbanístico com o novo diploma legal – na óptica do titulador 4135i

  Workshop será realizado no dia 1º de março exclusivamente online.
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• 21/02/2024 - Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício 591x47

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 21/02/2024 - Cronograma para desativação de cartórios e reorganização de serviços de Notas e Registro Civil em Aracaju 1o225t

  Todos os acervos dos referidos cartórios serão transmitidos para o Cartório do 9º Ofício, que está sendo instalado.
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• 20/02/2024 - Servidão istrativa – instituição. Imóvel serviente. Especialidade Objetiva – Georreferenciamento. ITR. Exigências. 6z3m1w

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000960-75.2023.8.26.0472, Comarca de Porto Ferreira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 06/02/2024 e publicada em 14/02/2024.
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• 16/02/2024 - Retificação de Registro. Georreferenciamento. Descrição lacunosa. Especialidade Objetiva. 6q736y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000328-93.2023.8.26.0037, Comarca de Araraquara, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado e publicado em 24/01/2024.
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• 15/02/2024 - Servidão istrativa. Imóvel serviente – identificação – elementos mínimos. Retificação da matrícula. 5l2xt

  TJSC. Primeira Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5057947-78.2023.8.24.0000, Relator Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgada e publicada em 30/01/2024.
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• 14/02/2024 - CN-CNJ autoriza TAC para Titulares de Serventias Extrajudiciais 5t3v2e

  Termo de Ajustamento de Conduta tem como finalidade a resolução de conflitos e é uma alternativa ao Processo istrativo Disciplinar.
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• 09/02/2024 - RDI: envie seu artigo ou comentário de jurisprudência até o dia 15/02/2024! 6p5f4c

  Os artigos e/ou comentários devem ser enviados exclusivamente por e-mail.
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• 07/02/2024 - A responsabilidade civil direta e objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial 3z3v3k

  Confira a opinião de Mayara Barretti publicada no Migalhas.
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• 06/02/2024 - PQTA: Corregedor Nacional de Justiça enfatiza importância da premiação 2n4m2d

  Iniciativa promovida pela ANOREG/BR em parceria com o CNJ tem como objetivo reconhecer e incentivar boas práticas, além da excelência no Serviço Notarial e Registral brasileiro.
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• 05/02/2024 - CCI/BA apresenta Relatório de Gestão 2022/2024 e destaca ações do Extrajudicial 4fo6p

  Documento apresenta iniciativas voltadas à regularização fundiária, audiências públicas e I Jornada de Direito Processual e Registral.
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• 01/02/2024 - PL incentiva criação de RPPNs 392n10

  Dia Nacional da RPPN foi comemorado ontem. PL já foi aprovado em duas Comissões da Câmara dos Deputados.
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• 31/01/2024 - Decreto n. 11.905, de 30 de janeiro de 2024 w3d5x

  Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.
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• 30/01/2024 - Concurso cartórios: TJAC divulga resultado definitivo da prova objetiva e convoca para prova escrita e prática 715a29

  Na edição n.°7.467 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 29, estão disponíveis os resultados sobre recursos e as listas com as aprovadas e aprovados convocados a fazer a próxima fase do certame, prevista para o dia 18 de fevereiro.
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• 25/01/2024 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu artigo ou comentário de jurisprudência até o dia 15/02/2024 1u6t11

  Publicação é semestral e coordenada em parceria por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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• 25/01/2024 - Movimentação Legislativa: Relator do PL n. 2.266/2019 na CCJC apresenta Parecer 485l71

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 24/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas criminais – exigibilidade. 654b70

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de exigibilidade de certidões negativas criminais para o reconhecimento de usucapião extrajudicial.
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• 22/01/2024 - A notificação por cartório de títulos e documentos como causa interruptiva da prescrição 2c1i2v

  Confira a opinião de Felipe Banwell Ayres publicada no Migalhas.
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• 19/01/2024 - CGJMT: Projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” 665ss

  Diversas entidades representativas de Tabeliães e Registradores participam de reunião na Corregedoria mato-grossense. IRIB integra a iniciativa.
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• 18/01/2024 - Usucapião Extraordinária. Certidões negativas. Proprietário registral – F – ausência. Desnecessidade. 436m6s

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002293-73.2023.8.21.0038, Comarca de Vacaria, Relator Des. João Pedro Cavalli Junior, julgada em 15/12/2023 e publicada em 19/12/2023.
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