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Últimas Notícias

• 26/03/2025 - IRIB marca presença em evento que debate o futuro da hipoteca p5211

  José Paulo Baltazar Junior participou de palestra promovida pelo RIB/MS e ministrada por Ivan Jacopetti do Lago.
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• 26/03/2025 - Lei do Marco Temporal: audiência de conciliação será realizada amanhã 4k5j2e

  A audiência será realizada de forma híbrida, a partir das 14h.
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• 26/03/2025 - ANOREG/BR: confira infográfico sobre Alienação Fiduciária 2p6u2x

  Objetivo é facilitar a compreensão da população sobre esse tipo de garantia.
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• 25/03/2025 - Desapropriação – escritura pública. Vias públicas – prolongamento. Glebas – divisão. Parcelamento do solo urbano – burla. 713i40

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0026389-85.2020.8.24.0710, Comarca de Braço do Norte, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 10/03/2025.
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• 25/03/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Imóvel rural. Fração ideal não localizada. 5z5w69

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial de fração ideal.
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• 25/03/2025 - Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico? 3t5220

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 25/03/2025 - CNM orienta Municípios sobre a base de cálculo do ITBI g1n3z

  Nota Técnica foi emitida pela CTAT e está disponível na Biblioteca virtual da CNM.
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• 24/03/2025 - A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP 4r6j2w

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 24/03/2025 - PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias 1k5s5q

  Convenção condominial não poderá itir cláusula que restinja a locação.
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• 24/03/2025 - Doação inoficiosa. Partilha em vida. Ascendente – descendente. Princípio da Intangibilidade da Legítima. Norma cogente. Nulidade. 39474a

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2107070 – SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2025 e publicado no DJe em 07/02/2025.
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• 24/03/2025 - Enfiteuse istrativa – resgate. 2dp1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de resgate de enfiteuse istrativa.
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• 21/03/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. 5b317

  CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/02/2025 e publicada em 25/02/2025.
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• 21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório wr2z

  Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
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• 21/03/2025 - IRIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis y5o6t

  Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o futuro do setor.
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• 21/03/2025 - RI/IRIB realiza primeira reunião de 2025 5s5y47

  Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno.
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• 21/03/2025 - Novo sistema da PGFN permite maior facilidade na negociação de dívidas com a União 4s1647

  Desenvolvido pelo SERPRO, a solução exibir automaticamente as melhores opções disponíveis.
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• 20/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência. 6g6z5p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular.
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• 20/03/2025 - Bem público. Doação. Cláusula de Reversão – revogação – impossibilidade. Interesse público. l3f20

  TJES. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002641-81.2019.8.08.0038, Comarca de Nova Venécia, Relator Des. Ewerton Schwab Pinto Júnior, julgada em 01/10/2024 e publicada em 08/11/2024.
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• 20/03/2025 - Blockchain vs. cartórios: O registro de imóveis está em risco? 2v661y

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 20/03/2025 - Jornal “O Dia” destaca RI Digital como importante ferramenta de auxílio na declaração do IR 2025 3i4n5

  A plataforma congrega a base de dados de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil.
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