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• 01/02/2022 - As APPs em área urbana após o advento da Lei Federal 14.285 g3s4v

  Confira artigo de autoria de Evandro A. S. Grili publicado no ConJur.
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  Confira artigo de autoria de Gleydson K. L. Oliveira publicado no ConJur.
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• 17/12/2021 - A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior 613p4u

  Confira artigo de autoria Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann publicado no ConJur.
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• 13/12/2021 - Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário 6a3s3k

  Confira artigo de autoria André Abelha publicado no ConJur.
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• 01/11/2021 - Contribuições do Direito Civil para a ordenação eficiente do espaço urbano 1s1i2x

  Confira artigo de autoria de Pedro Eduardo Clemesha publicado no ConJur.
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• 26/10/2021 - A extrajudicialização e seus novos desafios 3bn7

  Confira artigo de autoria de Luis Felipe Salomão e Flávio Tartuce publicado no ConJur.
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• 19/10/2021 - Regularização do direito de laje reduziria influência de milícias, diz professora 1b352

  Leia a entrevista de Cláudia Franco Corrêa, professora de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professora do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Veiga de Almeida.
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• 13/10/2021 - O home equity e a bolha imobiliária à brasileira 1b1b2l

  Confira artigo de autoria de Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Claudia Lima Marques publicado no ConJur.
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• 13/08/2021 - O procedimento extrajudicial e o o ao agente de execução no PL 6.204/19 6i1o58

  Confira artigo de autoria de Arruda Alvim e Joel Dias Figueira Júnior publicado no ConJur.
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• 11/08/2021 - Alesp aprova instalação de três novos cartórios na região de Campinas 6c4v4w

  Os cartórios nos distritos de Ouro Verde e Campo Grande representam um importante salto de qualidade para a população da região.
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• 28/07/2021 - TJ-SP anula leilão por divergência entre bem anunciado e arrematado 2f5g3i

  Leilão eletrônico deve indicar corretamente, por fotografias, o bem arrematado.
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• 08/07/2021 - Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família 1i712w

  Maioridade dos filhos não é relevante para reconhecer a casa como o imóvel residencial.
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• 01/07/2021 - ConJur publica a 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil 3ho2k

  Publicação aponta teses do STF que sinalizam tendências.
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• 26/03/2021 - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua aplicação a notários e registradores 2c1pn

  Confira artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Conjur.
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• 13/10/2020 - Artigo – ConJur - A LGPD entrou em vigor: saiba o que as empresas devem fazer agora – Por Gisele Truzzi 57431q

  Finalmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor. Mais exatamente no dia 18 de setembro.
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• 13/10/2020 - Artigo – ConJur - Resoluções extrajudiciais surgem como alternativas durante a crise da Covid-19 – Por Christina Nazarian 2c4236

  A resolução dos conflitos pela via da autocomposição enseja quadro importantíssimo a ser refletido e aplicado no cenário social brasileiro
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• 07/10/2020 - Artigo – ConJur - A LGPD nos escritórios de advocacia – Por Mariana Lewin Haft 2c3446

  A LGPD, Lei 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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• 02/10/2020 - Artigo – Conjur - Afinal de contas, o que é a LGPD? - Por Flavia Eadi de Castro 4y3z1a

  A Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade e já está em vigor desde 18 de setembro. E quem a lei atinge e quem protege?
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• 01/10/2020 - Clipping – Conjur - Carmén Lúcia anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial 2wo26

  Embora a constitucionalidade da penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação tenha sido definida no julgamento no Tema 295 da repercussão geral, a tese não se aplica a bem de família por fiança em casos de contrato de locação de imóvel comercial.
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• 28/09/2020 - Artigo – ConJur - Primeiras impressões sobre o uso da LGPD – Por Matheus Barbosa Rodrigues 4v1r52

  Recentemente sancionada, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei nº 13.709/2018) já é utilizada como fundamento em algumas petições.
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