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• 17/05/2022 - PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações v1b2t

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• 09/05/2022 - O PL 337/2022 e os desafios para o desenvolvimento da Amazônia Legal 3h6n6d

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• 04/05/2022 - Aprovação da MP que moderniza os cartórios elevará segurança jurídica p6p3u

  "Agilidade na validação dos atos jurídicos eleva a segurança jurídica para todos os envolvidos, o que se mostra indispensável para o aumento dos investimentos e o crescimento econômico."
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• 04/05/2022 - A Medida Provisória nº 1.085/2021 e o suposto lobby dos cartórios d566j

  Confira a opinião de Marco Aurélio de Carvalho publicada no ConJur.
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• 03/05/2022 - Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp 1f3016

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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• 18/04/2022 - Taxas condominiais e recusa injusta do comprador em se imitir na posse 47k6b

  "Havendo recusa injusta do comprador em receber as chaves do imóvel, afigura-se lícito ao vendedor promover a consignação em pagamento das chaves".
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• 12/04/2022 - Prefeitura de SP autoriza advogados a autenticar cópias de documentos 203q

  De acordo com a OAB-SP, a medida permite exercício mais amplo da advocacia
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• 31/03/2022 - Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados 4h84g

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• 21/03/2022 - Terras férteis aqui e na Ucrânia: os desafios decorrentes da concentração 3b5uy

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• 15/03/2022 - As expectativas do mercado imobiliário com o novo Marco Legal de Garantias 4q2853

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• 14/03/2022 - A controvérsia do ITCMD sobre doação feita por residente no exterior 631s1t

  Confira a opinião de Felipe Fleury publicada no ConJur.
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• 07/03/2022 - Cobrança de ITBI na compra e venda do imóvel rural: a nova decisão do STJ 5zv2h

  Confira a opinião de Leonardo Scopel Macchione de Paula publicada no ConJur.
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• 04/03/2022 - Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI 3av1u

  Fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.
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• 21/02/2022 - Sobre “Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do Direito” 5c3w3a

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• 18/02/2022 - Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites 44583

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• 15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos 4994x

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• 11/02/2022 - Notas sobre os testamentos internacionais 4p1j2a

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