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Últimas Notícias

• 02/10/2015 - Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra 4l5110

  debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE
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• 02/10/2015 - TJES mantém condenação e construtora terá de indenizar bancária em R$ 10 mil 1k4l16

  As partes firmaram instrumento particular de compromisso de compra e venda, tendo ficado acordado que não haveria a cobrança de parcelas intermediárias
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• 02/10/2015 - CGJ-MG expande implantação do selo eletrônico 5s4l2x

  Atualmente, a versão já funciona em 789 cartórios. Até novembro de 2016, o selo eletrônico estará em todos os mais de 3 mil serviços notariais e de registro de Minas Gerais
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• 01/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de construções na Praia do Sonho, em Palhoça 1f3d4k

  Respondem à ação o município, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente e a Fundação Estadual do Meio Ambiente
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• 01/10/2015 - PGR questiona no STF lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual u435n

  De acordo com a ação, as alterações promovidas pela Lei nº 14.661/2009 contribuem de maneira crucial para a degradação dos ecossistemas da região
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• 01/10/2015 - Residencial terá de ressarcir cliente por venda de imóvel acima do preço 1j3m1w

  A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 01/10/2015 - TJRN: Construtura é condenada a devolver valores pagos por consumidores após resolução de contrato xy6e

  A 2ª Vara Cível de Parnamirim declarou resolvido o contrato de promessa de compra e venda realizado entre dois clientes e a empresa
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• 01/10/2015 - Incorporação imobiliária. Certidão positiva da Justiça Federal. 1j2et

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária, quando apresentada certidão positiva da Justiça Federal onde consta a existência de ação em relação a um dos representantes da empresa.
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• 30/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha 72z10

  A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança
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• 30/09/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução 4g1j2b

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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• 30/09/2015 - Construtora é condenada a finalizar obra e pagar danos morais coletivos por demolição do Edifício Mussi 715b33

  TRF4 diminuiu o valor da condenação por danos morais coletivos de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão, referente a 30% do valor do imóvel demolido
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• 30/09/2015 - Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro 2q4o4m

  STJ manteve decisão da justiça de Minas Gerais, que se arrasta há quase trinta anos
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• 29/09/2015 - MPF/SC pede demolição de construção ilegal em Florianópolis 1k6c69

  Proprietário do imóvel, Município, Floram, União e Ibama são réus no processo
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• 29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas 472v69

  A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 29/09/2015 - TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo 4tn65

  A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo
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• 29/09/2015 - TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato 1b286w

  Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel
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• 29/09/2015 - TRF5: Agricultor obtém decisão favorável em ação de usucapião contra a União 3p505k

  O autor demonstrou nos autos preencher os requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência da Usucapião Ordinária
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• 29/09/2015 - “A programação proposta para o Encontro Nacional representa com fidelidade a atual dinâmica dos registradores de imóveis” 2d5r2i

  A afirmação é de Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa, presidente da Anoreg-SE, insituição apoiadora do evento
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• 29/09/2015 - Instituição de condomínio. Imóvel – medidas perimetrais – ausência. 4a272m

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de instituição de condomínio em imóvel onde não constam as medidas perimetrais.
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• 28/09/2015 - MPF/PA: Funai deve cobrar garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte 6r6m37

  Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados
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