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Últimas Notícias

• 05/05/2015 - CSM/SP: Imóvel rural seccionado por estrada. Divisão amigável. Matrícula – abertura. Área inferior ao módulo rural. 6r5r1k

  Não é possível a abertura de matrícula decorrente de divisão amigável para imóvel rural com área inferior ao módulo rural especificado para a região, ainda que este tenha sido seccionado por estrada.
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• 17/04/2015 - TJRS divulga edital do concurso público para serviços notariais e de registros 3r575c

  Inscrições abertas entre os dias 13 de maio e 12 de junho
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• 15/04/2015 - IRIB divulga a programação preliminar do 34º Encontro Regional 2l1vi

  Evento será realizado em Belém do Pará, de 7 a 9 de maio. Inscrições abertas
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• 14/04/2015 - TJSC: Doação. Imóvel seccionado por via pública – matrículas distintas. Unitariedade. Especialidade. qe6f

  É necessária a abertura de matrículas diversas para o registro de escritura pública de doação em imóvel seccionado por via pública.
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• 04/03/2015 - MPF: STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia 21q2z

  Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins
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• 10/02/2015 - Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada 3m6l34

  Entendimento foi unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 02/02/2015 - TJGO: Sentença pede abertura de matrícula de imóveis para regularização fundiária de Cavalcante 2y3b6y

  Os mandados serão expedidos de forma fracionada para cada gleba de terra devoluta, caso seja mais fácil aos trabalhos do cartório
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• 29/01/2015 - Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação k5d4y

  A 3ª Turma do TRF1 declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Incra
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• 12/12/2014 - Minuta do Código de Normas Extrajudiciais está aberta à consulta pública 5t4x61

  O trabalho foi elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba
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• 12/12/2014 - TJPB: Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal 4ja2o

  Os empreendedores terão ainda de reparar os danos ambientais causados pela abertura do loteamento
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• 19/11/2014 - Abertura do XVI Congresso da Anoreg/BR conta com a presença de autoridades e congressistas de várias regiões do Brasil 6u2ke

  O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, participou da solenidade
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• 13/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Matrícula – abertura. l6t25

  Aprovado o desmembramento de lote pelos órgãos competentes e não ocorrendo qualquer infringência à Lei nº 6.766/79, é possível a abertura de matrículas individuais para cada unidade autônoma.
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• 12/11/2014 - Abertas as inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 715h5k

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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• 10/11/2014 - Concurso para 189 cartórios de Alagoas tem inscrições reabertas 5et6z

  A reabertura das inscrições está amparada no edital nº 20/2014, republicado no Diário da Justiça Eletrônico com as devidas alterações
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• 05/11/2014 - Abertas inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário s2s4y

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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• 30/10/2014 - Senado: Comissão aprova incentivos para agricultor recuperar cobertura florestal 1fa4g

  Entre as medidas previstas está a dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido
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• 20/10/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto permite que município defina tamanho de área de preservação em zona urbana 3l4p3e

  O novo Código Florestal define como APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa
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• 07/10/2014 - 1º Seminário do CORI-MG – Registro Eletrônico 545e6c

  Evento será realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Inscrições abertas
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• 30/09/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Matrícula – abertura. Imóvel – descrição precária. Identidade entre o título e a transcrição. Especialidade. 64246r

  É possível a abertura de matrícula e registro de escritura pública de compra e venda, ainda que o imóvel esteja descrito precariamente, desde que haja identidade entre a descrição do título e a transcrição anterior.
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• 09/09/2014 - Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS 4l401b

  Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado
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