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Últimas Notícias

• 03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas 12616r

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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• 02/09/2014 - TJSC: Desmembramento – regularização. Via pública – abertura. Retificação de registro – impossibilidade. 575u28

  Não é possível a regularização de desmembramento fático do imóvel, em razão de abertura de via pública, mediante retificação de registro.
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• 26/08/2014 - Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária. 6m5c1v

  Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito.
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• 14/08/2014 - Abertas inscrições para XIX Congresso Mundial de Direito Registral - CINDER 545u49

  Evento será realizado entre os dias 26 e 29 de outubro em Santiago, Chile
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• 08/08/2014 - Concurso do TJTO para serventias extrajudiciais: mais de 100 inscrições no primeiro dia 126r6g

  O edital prevê a abertura para o provimento de 127 vagas para outorga das delegações de notas e de registros
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• 09/07/2014 - Senado: Combinação de benefícios pode ajudar agricultor a recuperar cobertura florestal 14394y

  Entre as medidas previstas está a possibilidade de dedução do IR dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa
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• 03/07/2014 - STJ: Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação 6g6m2d

  Embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência por umas das partes
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• 03/07/2014 - Direito de Superfície - impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície. 1j1n2f

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície.
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• 01/07/2014 - CSM/SP: Abertura de matrícula. Vaga de garagem – registro antecedente – ausência. Continuidade. p5n4d

  Não é possível, na via istrativa, a abertura de matrícula autônoma de vaga de garagem, em virtude da ausência de registro antecedente descrevendo-a, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 20/06/2014 - CNJ: Mantida liminar que determina divulgação da lista de títulos em concurso para cartórios no DF 4j1i6y

  A liminar determina também que seja aberto prazo de dois dias para impugnação dos títulos apresentados e que seja republicado o edital com o cronograma do concurso
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• 05/06/2014 - CNJ decide pela reinserção de cartórios potiguares em edital de concurso 29233y

  As serventias constavam no edital de abertura do certame e foram posteriormente retiradas a partir da análise de que elas já estariam providas
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• 03/06/2014 - Concursos de cartórios de três estados estão com inscrições abertas 12461x

  São 384 serventias vagas nos estados: Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul
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• 23/05/2014 - XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 431z4

  Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre/RS, será a sede do evento. Inscrições abertas
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• 16/05/2014 - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação 4w2r2t

  A isenção é uma compensação financeira importante para incentivar os proprietários rurais a conservarem cobertura vegetal nativa acima dos limites legais
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• 12/05/2014 - Alteração em edital de concurso não justifica reabertura de prazo de inscrição 3j4a2i

  Decisão é do o desembargador Federal Cândido Ribeiro do TRF da 1ª região
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• 16/04/2014 - V Fórum de Direito Notarial e de Registro 653329

  Evento é uma promoção entre ENNOR, Anoreg e STJ. Inscrições abertas
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• 10/04/2014 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Abertura de via pública. 5m2832

  A possibilidade de futuro arruamento pelo Poder Público não descaracteriza o parcelamento do solo pela modalidade de desmembramento.
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• 04/04/2014 - Quatro estados estão com as inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais 2x5158

  No total, são 2.108 vagas para Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Sergipe
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• 01/04/2014 - CSM/SP: Usucapião. Abertura de matrícula. CCIR – necessidade. 2b345

  Abertura de matrícula decorrente de usucapião de imóvel rural depende de apresentação do CCIR.
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• 21/03/2014 - Incra procura imóveis rurais no Extremo Sul do estado da Bahia para aquisição 6o631m

  Propriedades serão transformadas em assentamentos da reforma agrária. Edital aberto até o dia 27/6 para quem quiser oferecê-las
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