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Últimas Notícias

• 29/06/2023 - CGJ/AM alerta registradores de imóveis que prazo para envio de dados sobre terras públicas encerra no dia 30 de junho 5p3w1b

  As informações também subsidiarão as ações da "Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro", que ocorrerá em agosto.
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• 29/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu trabalho! 5z1f5s

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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• 28/06/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça recebe representantes de associações de notários e registradores 41694u

  Encontro teve o objetivo de debater sobre a Semana da Regularização Fundiária que está prevista para ocorrer no final de agosto.
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• 27/06/2023 - Portaria Presidência CNJ n. 169, de 22 de junho de 2023 e3k1b

  Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 26/06/2023 - A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ ai2

  Confira o artigo de autoria de Thiago Pedro Pagliuca dos Santos publicado no Migalhas.
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• 22/06/2023 - Formal de partilha. Título judicial. Nome do proprietário – divergência. Cadeia registral – ruptura. Continuidade. Disponibilidade. Segurança Jurídica. 3k5e

  TJRJ. CM. Processo n. 0001823-60.2015.8.19.0072, Comarca de Paty do Alferes, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 18/05/2023 e publicado em 24/05/2023.
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• 22/06/2023 - PQTA 2023: ANOREG/BR abre inscrições! 1m4o22

  As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 8 de agosto.
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• 22/06/2023 - Tribunal de Justiça de Alagoas lança sexta edição do Moradia Legal 3t1m28

  Ato normativo que regulamenta o programa foi assinado nesta quarta (21); títulos devem começar a ser entregues em agosto.
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• 21/06/2023 - Presidente do IRIB participará do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo 162e6e

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. As inscrições poderão ser realizadas somente até 31 de julho!
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• 01/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário: publicação ará a ter Coordenação conjunta 6q1q1

  RDI terá coordenação conjunta de Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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• 01/06/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo 1k4y3p

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto! Não deixe de participar!
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• 30/05/2023 - Comunicado n. 33/2023 q1n4b

  Divulga as datas para realização das Provas Objetivas de Seleção para Remoção e Provimento relativas ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 30/05/2023 - Comunicado n. 34/2023 5o1b37

  Comunica o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023 4l443c

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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• 23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023 1a6p4

  Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (D/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
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• 22/05/2023 - Comunicado n. 31/2023 6n5y2r

  Estabelece data limite para solicitação de isenção aos candidatos doadores de medula óssea no Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 22/05/2023 - Comunicado n. 32/2023 ke7

  Divulga a relação das serventias reservadas aos candidatos com deficiência e aos negros para o Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 18/05/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 130, de 11 de maio de 2023 4q6z3t

  Altera a Instrução Normativa nº 128, de 30 de agosto de 2022.
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• 12/05/2023 - Comunicado CNJ n. 30/2023 1u5352

  Inclui nas hipóteses de isenção previstas no item 3.1.3 do Edital de Abertura n. 01/2023 do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, a isenção ao doador de medula óssea, nos termos da Lei Estadual n. 8.198/2019.
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• 11/05/2023 - Edital n. 02/2023 – Audiência Pública de Sorteio 443n1u

  Dispõe sobre os sorteios das Serventias reservadas aos candidatos com deficiência e aos negros para o Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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