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• 20/04/2015 - STF: Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ 2r6d1e

  Mandado de segurança foi impetrado por candidatos que tiveram sua posição rebaixada e perderam posições na pontuação final do certame
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• 13/04/2015 - Lançamento da obra: “O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário – Homenagem aos 10 anos do CNJ” 4y3p5x

  O vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo, irá participar do evento hoje (13), em São Paulo
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• 27/03/2015 - TRT 3ª Região: TRF3 isenta Caixa por vícios de construção de imóvel q55w

  Decisão entende que o banco é mero agente financeiro para aquisição do imóvel
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• 20/03/2015 - Belém do Pará receberá o 34º Encontro Regional dos Oficiais de registro de imóveis 5jn32

  Garanta já sua reserva de hospedagem no hotel sede do evento, que será realizado de 7 a 9/5
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• 12/03/2015 - STF: Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais 3r332v

  As ADI 4639 e 4641 questionaram a Lei Estadual 15.150/2005 do Estado de Goiás e a Lei Complementar Estadual 412/2008 de Santa Catarina
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• 06/03/2015 - Lançamento do "Manual do Registro de Imóveis" w1n2v

  Autor promove uma abordagem ampla das práticas registrais e as informações do livro estão dispostas em sequência lógica e ordenada
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• 05/03/2015 - Seminário de Regularização Fundiária – Teoria e Prática a2s3w

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, em Maceió/AL
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• 03/02/2015 - Compra e venda – vaga de garagem. Edifício-garagem. 492a5t

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação para terceiro de vaga de garagem em edifício-garagem.
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• 27/01/2015 - Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada k1u4s

  11ª Turma do TRT2 negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava a penhora de uma vaga de garagem, em processo contra a empresa da qual era sócio
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• 23/01/2015 - TJRN e Governo do Estado discutem desapropriações na área da Barragem de Oiticica 3335n

  O presidente do Tribunal, Claudio Santos, acredita que poder ser viável, em um prazo exíguo e breve, a solução de pelo menos 90% dos casos
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• 16/12/2014 - Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida 634j3c

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 12/12/2014 - Comissão aprova financiamento da União a programas habitacionais em pequenas cidades 453c63

  O Projeto de Lei 6015/13 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
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• 11/12/2014 - Sigef já certificou mais de 63,3 milhões de hectares rurais em 2014 2n3l62

  Sistema de Gestão Fundiária permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnicaLegal
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• 25/11/2014 - CSM/SP. Carta de Arrematação. Execução extrajudicial – Decreto-Lei nº 70/66. Procuração – agente fiduciário – instrumento particular. 6s2s5e

  É possível a outorga de procuração ao agente fiduciário mediante instrumento particular, no caso de registro de carta de arrematação decorrente de execução extrajudicial fundada no Decreto-Lei nº 70/66.
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• 18/11/2014 - Cartórios são premiados na cerimônia do PQTA 2014, em Gramado/RS 3m2i3x

  A cerimônia aconteceu durante a agenda do XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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• 17/10/2014 - TJRO poderá dar prosseguimento a concurso para cartórios n4t1d

  O CNJ decidiu deferir os pedidos de candidatos para considerar a contagem cumulativa dos títulos
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• 09/10/2014 - MPF/RN recomenda regularização de nove barragens no rio Espiranhas 293k2x

  Município deve promover, em até 30 dias, regularização das barragens
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• 07/10/2014 - TRF3: Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel 3f5u1m

  Na hipótese, agente financeiro não foi legalmente responsável pela fiscalização da construção da obra
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• 11/09/2014 - IRIB comemora 40 anos e homenageia personalidades históricas 3t4034

  Mais de 350 pessoas participaram da solenidade na noite de quarta-feira, dia 10, durante o XLI Encontro Nacional
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• 28/08/2014 - MPF/PA participa de operação para desarticular quadrilha de grilagem de terras 1l2c2c

  A quadrilha agia invadindo terras públicas, promovendo desmatamento e queimadas para formação de pastos
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