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Últimas Notícias

• 18/02/2014 - TJGO: Aprovada listagem de serventias extrajudiciais vagas 6v6u5h

  São 360 serventias que deverão ser preenchidas pelos 167 candidatos aprovados, e outros 25 titulares de cartório que aram por remoção
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• 17/02/2014 - TST: Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio 65d60

  Reafirmada possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias.
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• 13/02/2014 - Incorporação imobiliária. Vaga de garagem – coisa de uso comum. 37604c

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária onde todas as vagas de garagem são de uso comum.
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• 21/01/2014 - Solução para ivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal 6r6u4t

  Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca de Área de Reserva Legal e a responsabilização por desmatamentos
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• 17/01/2014 - TST afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista 1rk1i

  A 8ª Turma, ao analisar o caso, afirmou que a configuração de fraude à execução não é objetiva, e deve ser afastada nos casos em que o comprador age de boa-fé
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• 12/12/2013 - Comissão do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem 312r5a

  As propostas foram elaboradas por comissões de juristas integradas por ministros do Superior Tribunal de Justiça
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• 07/10/2013 - TJRN: Cobrança de taxas condominiais só ocorrem após efetiva imissão na posse do imóvel 6e3b71

  A decisão retroage à primeira cobrança, que se deu em fevereiro de 2013, conforme consta nos documentos anexados aos autos
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• 07/10/2013 - Famílias impactadas pela Barragem Engenho Pereira em Pernambuco ganham nova área 2t1669

  Acordo vai possibilitar, além da transferência das famílias para uma área vizinha, o pagamento de indenizações pelas benfeitorias e transição da colheita
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• 02/10/2013 - Notários e registradores comemoram os 25 anos da Constituição 17v6n

  Personalidades que atuaram na elaboração da Constituição Cidadã serão homenageadas no evento, que conta com o apoio do IRIB
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• 25/09/2013 - TRF1: o de chacareiros a seus imóveis será feito por agem localizada dentro do Condomínio Bela Vista 2d511d

  Decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pelo ICMBio e pela União
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• 19/09/2013 - STF: Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel, decide 1ª Turma 4o5y3c

  O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial alegou que possui isenção do ITBI, assegurado na CF, por ser instituição de educação sem fins lucrativos
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• 12/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK 4j4h1m

  A homenagem é prestada a personalidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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• 11/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK 23f36

  A homenagem é prestada a personalidades e entidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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• 04/09/2013 - Barragem em assentamento paraibano beneficia 28 mil pessoas 1q535s

  A construção do reservatório será construída graças a uma cessão de uso da terra feita pelo Incra ao governo da Paraíba
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• 28/08/2013 - STJ: Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum 3p2a2r

  A ação só é o meio adequado quando as vagas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis
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• 02/08/2013 - TJRR: Suspensa a aplicação de provas de concurso para notários e registradores 3y1133

  As avaliações estavam agendadas para o dia 4/8, próximo domingo
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• 31/07/2013 - TJDFT confirma cancelamento de compra de imóvel por falha na informação 303dp

  Conforme os autos, o autor realizou, com a empresa ré, negócio jurídico de aquisição de bem imóvel englobando contrato de prestação de serviços de corretagem
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• 26/07/2013 - TJSC: imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área 2c4c6g

  Pedido foi formulado por um homem que arrematou imóvel em hasta pública. A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages
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• 19/07/2013 - Justiça determina regularização fundiária da Flona Itacaiunas, no Pará 4a4m34

  Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, 82% de sua área está tomada por ocupantes que vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado
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• 16/07/2013 - Anoreg/MT recebe moção de congratulação da Assembleia Legislativa 3f3yl

  A Associação foi homenageada pela realização do Programa Inspire Qualidade Total nos Serviços Notoriais e Registros Mato-Grossenses (PIQMT)
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