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Últimas Notícias

• 28/03/2022 - Estados iberoamericanos suscriben la Carta de Lima sobre registros públicos y las nuevas tecnologías 5ce2i

  Con el uso de los medios digitales las naciones afianzarán sus servicios registrales. Además, implementarán mecanismos de cooperación internacional para luchar contra el lavado de activos y el crimen.
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• 25/02/2022 - Fundamentos dos Negócios e dos Contratos Digitais – 2ª Edição 4v2d39

  Livro trata das relações contratuais digitais e seus impactos na atualidade e no futuro.
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• 22/02/2022 - Sucessão. União estável. Separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade. t112b

  STJ. REsp n. 1.922.347/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 07/12/2021, DJe de 01/02/2022.
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• 15/02/2022 - 75% dos Cartórios foram impactados pela Covid-19 e Influenza em janeiro de 2022 a5x2t

  Pesquisa nacional foi realizada pela Anoreg/BR para avaliar os impactos da Covid-19 e Influenza nos Cartórios do Brasil.
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• 04/02/2022 - Compra e Venda. Pacto Comissório – cancelamento. Presunção de pagamento. 6q6q49

  TJPR. Apelação Cível n. 0000913-74.2021.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 06/12/2021.
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• 24/01/2022 - ANOREG/BR realiza pesquisa sobre impacto da COVID-19 nas Serventias Extrajudiciais 1r431s

  Pesquisa também considera contaminação pelo vírus Influenza. Questionário pode ser ado no site da entidade.
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• 21/01/2022 - Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos 5j1x38

  Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros 163d5j

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 15/12/2021 - Tokenização imobiliária e o impacto da blockchain na atividade notarial e registral 285s24

  Confira artigo de autoria de Nathaly Diniz e Paulo Roberto publicado no Migalhas.
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• 15/12/2021 - Casamento celebrado sob separação obrigatória de bens pode ter pacto antenupcial mais restritivo 1rj3i

  Cônjuges podem estabelecer regime da separação total de bens e afastar Súmula n. 377 do STF.
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• 13/12/2021 - Imóvel: Comprador que não conseguiu financiar terá restituição de 50% 4q5j5i

  Juíza considerou que não é o caso de rescisão por culpa da vendedora, mas sim de desistência do contrato pelos autores, pois o pacto não mais lhes convêm.
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• 10/12/2021 - Cessão de espelho d'água e seus impactos no Direito Imobiliário 47t4f

  Confira artigo de autoria de Diogo Üebele Levy Farto publicado no Migalhas.
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• 16/11/2021 - Acta de Cusco: Brasil poderá ser sede do XXXIV Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral 1412u

  Pedido foi ratificado pelos Presidente e Vice-Presidente do IRIB.
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• 22/10/2021 - IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário 224e53

  Temas relevantes e seus impactos no Direito Imobiliário serão discutidos no encontro. Associados ao IRIB podem se inscrever com 10% de DESCONTO.
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• 22/10/2021 - Com pacto por fortalecimento de ações visando regularização fundiária, Fórum dos Corregedores aborda aspectos jurídicos, econômicos e sociais do Matopiba e Minas Gerais 273735

  Magistrados dos cinco Estados e autoridades locais prestigiaram o evento.
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• 30/09/2021 - Votação do Marco Legal das Ferrovias é novamente adiada 2p4g12

  Com impacto no Registro de Imóveis, PLS poderá ser votado na próxima semana. Governo Federal já editou MP.
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• 28/09/2021 - O novo art. 246 do C e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21 176t4u

  Confira artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 23/09/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem votação adiada 383f4i

  PLS tem impacto no Registro de Imóveis. Governo Federal já editou MP sobre o tema.
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• 16/09/2021 - Cartórios no Ar destaca regularização fundiária na prática g2t4n

  O cartorário destacou os impactos positivos que as ações de regularização fundiária geram para a sociedade.
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• 23/08/2021 - Mudanças no Código de Proteção Ambiental do Amapá são questionadas no STF 12475k

  A lei estadual classificou as atividades agrossilvopastoris e de mineração como de baixo impacto ambiental e simplificou o licenciamento para esses empreendimentos.
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