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Últimas Notícias

• 03/02/2021 - Comitê Multipartes pela Governança de Terras foi reestabelecido 5743

  Iniciativa reúne diferentes representantes da sociedade civil para discutir sistemas de Cadastro e Registro.
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• 02/02/2021 - INCRA publica Instrução Normativa sobre Regularização Fundiária Rural 3u2vz

  Publicada hoje no D.O.U. a Instrução Normativa INCRA nº 104/2021.
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• 02/02/2021 - Novo Presidente do TJTO reforça a importância da regularização fundiária em seu discurso de posse 417210

  Para Desembargador, regularização fundiária é importante, pois dignifica as pessoas, gera alimentos, empregos e cidadania.
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• 01/02/2021 - TJDFT: Tribunal estuda regulamentar aplicação da LGPD nas Serventias Extrajudiciais g38w

  Grupo de Trabalho terá sessenta dias para apresentar Plano de Aplicação de LGPD.
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• 01/02/2021 - TJPR inaugura CEJUSC voltado ao Agronegócio j42d

  Projeto objetiva fomentar práticas de resolução de conflitos no setor e a regularização da propriedade.
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• 29/01/2021 - IRIB é convidado para Audiência Pública de instalação da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte/MG 1zb57

  Transmissão do evento foi realizada pelas redes sociais do TJMG.
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• 29/01/2021 - ENNOR promove curso sobre a implantação da LGPD em Serventias Extrajudiciais 393z2p

  As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas diretamente no site da Escola.
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• 29/01/2021 - CGJAL: Serventias Extrajudiciais permanecem com horário de atendimento reduzido 65151x

  Medida é resultado do aumento do número de casos de infecção por COVID-19 no Estado.
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• 29/01/2021 - CGJPI realiza reunião para discutir aspectos da Regularização Fundiária 1bx6d

  Relacionamento do Estado com Registros de Imóveis integrou pauta da reunião.
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• 29/01/2021 - CGJRS recomenda aos cartórios gaúchos que atuem de forma preventiva para coibir violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa 5d1k1j

  De acordo com a CGJRS, a violência patrimonial é o principal tipo praticado contra elas no âmbito familiar.
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• 28/01/2021 - Portaria ANPD n. 11, de 27 de janeiro de 2021 1s4r3w

  Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.
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• 28/01/2021 - Portaria CNJ n. 19, de 26 de janeiro de 2021 286p4e

  Nomeados os membros do Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do CNJ.
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• 28/01/2021 - Usucapião Extrajudicial é importante ferramenta para Regularização Fundiária rural 1b6s5l

  Registradores de Imóveis e Tabeliães de Notas desempenham papel fundamental neste processo.
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• 28/01/2021 - Projeto de Lei n. 5621/2020 altera as Leis ns. 6.766/1979 e 10.257/2001 5p4bx

  Empreendimentos em terrenos municipais sem uso poderão ser objeto de “concessão urbanística”.
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• 27/01/2021 - NEAR-lab + IRIB – uma parceria de resultados 102gj

  Série de vídeos ressalta a importância da Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis.
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• 27/01/2021 - Artigo - DIP FINANCING - Inovações no financiamento às empresas em recuperação judicial (Lei 14.112/20) - Por Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção 304e5l

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção.
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• 26/01/2021 - CGJGO publica novo Código de Normas 2p30u

  Em cerimônia presencial, Código foi entregue a seis representantes da categoria.
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• 26/01/2021 - CGJBA publica Aviso Circular Conjunto CGC/CCI 02/21 2e4c62

  Documento tem como objetivo estabelecer regras mínimas para garantir a segurança tecnológica do serviço extrajudicial.
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• 26/01/2021 - IRIB disponibiliza emissão de 2ª via de boletos da Contribuição Social na Área do Associado 6a5k1l

  Boletos continuarão a ser remetidos mensalmente por e-mail.
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• 25/01/2021 - TJAM: Serventias Extrajudiciais não podem ter funcionamento suspenso ou inviabilizado 222o

  Decisão proferida ressalta a importância das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro na situação de pandemia de Covid-19.
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