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Últimas Notícias
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27/04/2021 - Decreto n. 10.688, de 26 de abril de 2021 44vs
Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
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27/04/2021 - Condomínio urbano simples. Área inferior à FMP. Casas geminadas. Pernambuco. 3h655e
IRIB Responde aborda questão sobre a utilização de condomínio urbano simples para regularização de casas geminadas com área inferior a Fração Mínima de Parcelamento.
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27/04/2021 - Ato n. 2, de 26 de abril de 2021 qi72
Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação.
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27/04/2021 - FIC/SREI deve ser recolhido até sexta-feira, 30/4/2021 34t4j
Valor a ser recolhido corresponde a 0,8% dos emolumentos brutos recebidos no serviço do registro no período de 1º a 31 de março.
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27/04/2021 - 1º "Hacka LIODS" CNJ tem como desafio criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais 6i583d
Organização do "hackathon" é do "LIODS" do CNJ e da empresa Judiciário Exponencial.
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27/04/2021 - ANOREG/MT participará de fórum de integração jurídica sobre assuntos fundiários 4m4e4t
Dentre os representantes indicados, Vice-Presidente do IRIB participará no segundo dia do evento.
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27/04/2021 - Curso sobre a atuação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro prossegue com alto nível dos debates 2o1e6y
Presidente do IRIB ministra palestra no segundo dia do evento.
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26/04/2021 - Incorporação Imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção – ausência. Bahia. 286d3v
IRIB Responde aborda questão acerca do registro da incorporação imobiliária e da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção.
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26/04/2021 - Iniciaram-se hoje as aulas do curso promovido pelo CNJ e EPM 3s5f4l
Curso aborda papel dos Notários e Registradores no âmbito do COAF.
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26/04/2021 - ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista “Cartórios com Você” 5n4t2t
Matéria sobre os Cartórios Digitais é o destaque da publicação.
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26/04/2021 - Webinar: A contabilidade para “cartórios” e as providências mais importantes na fase inicial no exercício da nova delegação. 2h5l4
ANOREG/MT e EMNOR promovem curso que será conduzido por Antonio Herance Filho.
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23/04/2021 - Coordenador da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR emite comunicado sobre FIC/SREI 2b181m
Comunicado refere-se à disponibilização do Guia Rápido FIC/SREI.
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23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária j1a6a
Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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23/04/2021 - Observações sobre o usufruto 3o2w5h
Boletim do IRIB publica artigo inédito de autoria de Ademar Fioranelli e Ulysses da Silva.
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23/04/2021 - Incorporação imobiliária. Terreno confrontante – unificação. Procedimento registral. Minas Gerais. 171q2i
IRIB Responde aborda questão sobre unificação e desmembramento de imóveis envolvendo condomínio edilício.
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23/04/2021 - SIGEF alerta credenciados sobre atualização de documentos "ART" e "CREA" h1i50
Informação tem como fundamento as alterações ocasionadas pela Lei n. 13.639, de 26 de março de 2018.
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23/04/2021 - Sistema de Hipoteca Reversa para idosos será debatido por Comissão na Câmara dos Deputados 5i5w6q
PL em trâmite na Câmara dos Deputados permite que idoso tenha nova fonte de renda.
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23/04/2021 - 'Podcast' aborda relação entre Direito Ambiental e Registral 8321e
Programa é uma realização da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região e busca a divulgação de conteúdos jurídicos.
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22/04/2021 - Serventias Extrajudiciais deverão divulgar faturamento, decide CNJ 2n6x2q
Decisão foi tomada na 329ª Sessão Ordinária e alcança todas as Serventias Extrajudiciais.
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22/04/2021 - Compra e venda. Indisponibilidade. Prioridade. Procedimento registral. Pará. m295q
IRIB Responde aborda questão sobre Indisponibilidade de Bens protocolizada durante qualificação de escritura pública de compra e venda.
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