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• 09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente 364i1d

  Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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• 06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva n6u23

  Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União 3o434c

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento 4c1o6c

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 19/04/2011 - Mantida restituição de área de horto florestal à União 3q611o

  A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região
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• 11/04/2011 - AGU: Confisco de bens não fere pessoalidade da pena 663a39

  Os bens do acusado continuam sob poder da União até o julgamento final do caso
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• 31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 1z44u

  Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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• 31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira 2o1x2e

  Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
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• 21/03/2011 - Supremo Tribunal Federal se manifesta a favor cobrança de emolumentos no Programa Minha Casa Minha Vida 5lj2f

  STF indeferiu pedido feito da União e autorizou a cobrança pelos registradores do Estado do Rio de Janeiro
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 2y2e2s

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos 414c5i

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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• 24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas 3y6o

  A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 3l2s6b

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá 6o6j3r

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 08/02/2011 - Decisão pioneira no Piauí reconhece relação homoafetiva como união estável a6d

  Juiz reconheceu em sentença união estável de duas mulheres
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• 10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 1t1l4j

  O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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• 23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 4y1142

  O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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• 06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida 5c3t5s

  Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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• 16/11/2010 - Regulamentada a transferência de terras da União na Amazônia Legal 2fx

  Portaria indica a documentação requerida, de acordo com a Lei nº 11.952/2009, que trata do processo de regularização fundiária na região
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• 06/03/2006 - IRIB, ARISP e ABECIP celebram convênio para intercâmbio técnico, jurídico e científico voltado ao aperfeiçoamento do sistema de crédito e imobiliário 6j2fv

  O acordo foi celebrado em reunião plenária da Abecip.
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