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Últimas Notícias

• 21/06/2023 - O fato gerador do laudêmio e o Tema 1.142 do Superior Tribunal de Justiça 4v2m3v

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 08/05/2023 - Tribunal de Justiça do Amazonas divulga edital de concurso público para serventias extrajudiciais 3w3i27

  Inscrições para o concurso público direcionado aos Serviços Notariais e Registrais do Amazonas poderão ser realizadas a partir do dia 8 de maio, com provas objetivas programadas para ocorrer no dia 1º de outubro.
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• 25/04/2023 - STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada 572p3

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 11/04/2023 - Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos 4z3i24

  Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente.
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• 10/04/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO 2h492f

  Paulo de Tarso Sanseverino foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 04/04/2023 - DECISÃO: Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que reou imóvel a terceiro 6v4be

  Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 20/03/2023 - DECISÃO: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo 3349

  Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 15/03/2023 - Fernando de Noronha: União e Estado de Pernambuco compartilharão gestão do arquipélago 1w1m5

  Acordo deverá ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
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• 14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos 6efq

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 23/02/2023 - Tribunal mantém possibilidade de demolição de casas em APP de São Francisco do Sul 60213

  A ação inicial foi provocada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
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• 22/02/2023 - Penhora de bem de família foi tema de podcast do STJ 1g523v

  Rádio Decidendi entrevistou assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 16/02/2023 - Energisa-PB é obrigada a custear remoção de poste com fios de alta tensão que atravessam imóvel privado 624r3v

  Decisão foi proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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• 15/02/2023 - Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente 1l4l2k

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 13/02/2023 - Cartórios Virtuais: saiba quais plataformas usar para solicitar serviços 5u2x1

  Segundo o consultor jurídico da Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Danilo Rocha, a iniciativa é uma forma de oferecer mais comunidade aos cidadãos e também desafogar e facilitar o trabalho dos cartórios.
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• 09/02/2023 - Solução de Consulta n. 27, de 27 de janeiro de 2023 5e3t70

  Contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o Salário-Maternidade. Não incidência. Tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral.
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• 08/02/2023 - Premiados do serviço notarial e registral de SC são homenageados pelo Tribunal de Justiça 6t6m51

  Santa Catarina se sobressaiu na premiação, que ranqueou 126 cartórios pelo trabalho desenvolvido.
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• 26/01/2023 - Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG 5q6i2y

  Trabalho desenvolvido pelo TJMG contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil acordos em 14 municípios. Por sua relevância, a iniciativa foi escolhida como homenageada na Categoria Tribunal do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.
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• 20/01/2023 - Corregedor do TJMA é o novo presidente do Fórum Fundiário Nacional 6u5v50

  Posse foi realizada em formato híbrido, com solenidade presencial no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transmitida via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil.
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• 19/01/2023 - PJSC sorteia vagas para pessoa com deficiência e negros em concurso da atividade notarial 1h73e

  O sorteio será realizado nesta quinta-feira (19), às 17h, no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
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• 19/01/2023 - STJ: titulares de Serviços Notariais e de Registro não têm de pagar Salário-Educação 3h5452

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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