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Últimas Notícias

• 20/04/2022 - Instrução Normativa n. 116, de 19 de abril de 2022 4j6d48

  Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de Preços Referenciais.
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• 07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal 702s2c

  Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
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• 31/03/2022 - Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados 4h84g

  Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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• 29/03/2022 - A deslegitimação dos títulos de propriedade e o Rei da França que queria ver o testamento de Adão 433k6l

  Confira artigo de autoria de Rogério Reis Devisate publicado no portal Direito Agrário.
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• 21/03/2022 - Terras férteis aqui e na Ucrânia: os desafios decorrentes da concentração 3b5uy

  Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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• 09/03/2022 - PL permite o público a dados de posse e propriedade de terras x4q4x

  Projeto altera LRP e tem como objetivo aumentar a transparência sobre dados de posse e propriedade de terras no País.
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• 25/02/2022 - Marcos Rogério quer votação rápida do marco temporal de demarcação de terras indígenas 603c5r

  O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o Judiciário interpreta a Constituição de uma forma diferente, ignorando o artigo que assegura aos povos indígenas as terras ocupadas por eles na data da promulgação.
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• 18/02/2022 - Projeto amplia período de ocupação prévia exigido para regularização de terras da União na Amazônia Legal 104f4u

  Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados.
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• 14/02/2022 - Corregedoria do TJMT e AL se unem para agilizar registro definitivo de terras 3a291g

  O objetivo da reunião é dar celeridade aos andamentos.
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• 03/01/2022 - Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021 283v6x

  Altera as Leis ns. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
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• 21/12/2021 - STF divulga pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2022 6e123l

  Bem de família, indisponibilidade cautelar de bens, alienação fiduciária e terras indígenas integram a relação.
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• 16/12/2021 - Presidente diz que novas demarcações podem inviabilizar agronegócio 2r393h

  Bolsonaro comentou o julgamento do marco temporal.
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• 13/12/2021 - ONG recomenda ampliação de trabalho realizado pelas Corregedorias e Registradores de Imóveis da Bahia 3w1t4x

  Recomendação foi publicada em relatório sobre grilagem de terras produzido pela organização.
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• 08/12/2021 - ONG Transparência Internacional Brasil publica relatório sobre grilagem de terras 5o6p3c

  Relatório foi publicado na primeira semana de dezembro e aponta deficiências nos mecanismos de proteção da terra.
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• 01/10/2021 - Projeto Regulariza Bahia: Corregedoria das Comarcas do Interior reúne-se com autoridades estaduais e delegatários para tratar de ações discriminatórias do Estado 4n3zp

  encontro teve o objetivo de traçar estratégias para impulsionar os processos alusivos às ações discriminatórias de terras devolutas do Estado da Bahia, em curso nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária.
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• 30/09/2021 - Governo Federal rea terras para o estado de Roraima 53j6v

  A transferência de mais de 3 milhões de hectares permite que o governo do estado regularize a situação de quem vive no local.
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• 30/09/2021 - Comissão debate suspensão de financiamentos agropecuários 4e4f6w

  Agricultores estão tendo dificuldades de ar linhas de crédito.
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• 20/09/2021 - Convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União é aprovada em quatro Estados 6g6022

  Aprovação ocorreu no âmbito da CMADS da Câmara dos Deputados.
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• 16/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Nunes Marques vota a favor do Marco Temporal 26185f

  Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos e julgamento foi suspenso.
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• 15/09/2021 - Marco Temporal: STF retoma hoje julgamento sobre questão de terras indígenas 302p2x

  Sessão prosseguirá com voto do Ministro Nunes Marques.
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