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Últimas Notícias

• 29/03/2018 - Governo do Paraná - Pequenos produtores de Mandirituba terão terras regularizadas 3rf3t

  A ação é fruto de convênio entre o ITCG e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), da Casa Civil do Governo Federal, para atender terras públicas ou devolutas e particulares que estão em situação dominial e possessória irregulares
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• 23/03/2018 - Folha Nobre - Governo lança licitação para georreferenciamento de imóveis rurais no Maranhão 3t6wq

  A publicação do aviso sairá no Diário oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23.03)
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• 13/03/2018 - Amazônia Brasil - Serra do Navio conquista a propriedade definitiva de suas terras e avança a regularização fundiária 3x5k72

  O município garantiu a propriedade definitiva de suas terras com o registro dos 312 hectares correspondentes à área da sede municipal no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca local
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• 07/03/2018 - Governo do Acre: Audiência pública trata sobre regularização fundiária do bairro Alto Alegre 674l6o

  O diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Nil Figueiredo, conversou com os moradores do Alto Alegre sobre a regulamentação dos imóveis do bairro
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• 23/02/2018 - Governo Ceará: Idace calcula entregar 16.769 títulos de terra até o final do ano 281c4a

  Número representa um avanço de 72% em relação ao ano ado. As próximas entregas ocorrem em Quixeré (25.02) e Jijoca de Jericoacoara (05.03)
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• 22/02/2018 - Incra anuncia Norma para uso de Aerofotogrametria no Georreferenciamento 1s3n2

  Na prática, a nova Norma de Execução libera o uso de aeronaves – tripuladas ou não – para levantamento de feições foto identificáveis para fins de georreferenciamento de imóveis rurais, com exceção para os vértices tipo M, que devem ser materializados em campo através de marcos. O anúncio foi feito durante a Oficina Cadastro e Georreferenciamento na istração de Terras que está acontecendo em Brasília (DF).
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• 22/01/2018 - Governo do MA: Entrega de 700 novos títulos de imóveis já beneficia quase 5 mil famílias na Cidade Olímpica 554f43

  Com títulos de terras e registro dos imóveis em mãos, equipes da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) percorreram ruas do bairro entregando os documentos que conferem a segurança jurídica da posse dos bens
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• 19/01/2018 - Terra - Preço médio do m² no Brasil tem valorização de 1,45% em dezembro 5g4a64

  Mesmo assim, o ano ado fica marcado pela desvalorização média de 1,44% no metro quadrado brasileiro
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• 10/01/2018 - Terra - Investir em imóveis em Nova York é excelente opção para brasileiros 1r3h9

  Comprar um imóvel na cidade que nunca dorme além de sonho, pode ser um ótimo investimento
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• 10/01/2018 - ITESP - Programa de Regularização Fundiária Urbana registra mais de 140 parcerias com municípios paulistas 2f395d

  No ano de 2017, o Governo do Estado, via Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), atingiu a marca de 141 parcerias com municípios paulistas para trabalhos de regularização fundiária urbana
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• 17/08/2017 - STF decide que Mato Grosso não tem direito a indenização por demarcação de terras indígenas 214p31

  O relator, ministro Marco Aurélio, assentou que o estado não deve ser indenizado, pois as terras não eram de titularidade do Mato Grosso, uma vez que são ocupadas historicamente pelos povos indígenas
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• 14/08/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de prazo para regularização fundiária na Amazônia Legal 6p2h3r

  A proposta aumenta de três para cinco anos o prazo previsto na Lei n. 11.952/09, que institui o Programa Terra Legal, para a regularização dos casos de inadimplemento
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• 18/07/2017 - MDA: O maior beneficiário da nova lei de regularização fundiária é o agricultor familiar z3r1e

  Entre as novas ações, foi sancionada a MP 7592016, que contempla o Terra Legal. A medida transforma a execução do programa em uma política permanente. Tal direcionamento pretende fortalecer a agricultura familiar na Amazônia Legal, já que 95% das pessoas que recebem o título da terra são pequenos agricultores
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• 13/07/2017 - Brasileiros participam do XXX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral na Costa Rica 4q1i6l

  Evento aconteceu de 3 a 7 de julho, na cidade de San José. A diretora Social do IRIB, Naila Khuri, foi convidada para tratar da regularização de terras em áreas de proteção
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• 06/07/2017 - Relação entre o meio ambiente e o Registro de Imóveis é abordada em palestras na Costa Rica 43v57

  Palestrante do XXX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, Naila de Rezende Khuri tratou da regularização de terras em áreas de proteção
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• 15/05/2017 - Câmara dos Deputados: Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião 1r5c5i

  A issibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a proposta será analisada por comissão especial. Depois será votada em dois turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado
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• 20/04/2017 - Importância da reforma agrária e da agricultura familiar tem destaque no Senado 131d49

  A senadora Fátima Bezerra criticou as reações contra a distribuição de terras, ressaltando a elevada participação da agricultura familiar na produção de alimentos
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• 19/04/2017 - Amazônia: AGU mantém interdição de 688 hectares de fazenda em que houve desmatamento 36t55

  Entendimento é de que o registro do CAR não autoriza o desmatamento de terras, pois o documento não substitui qualquer licença ou autorização para exploração florestal ou supressão de vegetação
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• 17/04/2017 - Senado: Representantes do governo afirmam que MP agiliza regularização fundiária 11x1u

  O texto também uniformiza as regras de titulação de terras na Amazônia no âmbito do Programa Terra Legal, a fim de impedir atrasos nos programas de assentamento, segundo o governo federal
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• 17/04/2017 - Incra: Acordo extrajudicial assegura posse de imóveis rurais no Tocantins 605q5t

  O procedimento foi possível porque os proprietários concordaram com o resultado da avaliação do Incra e demonstraram interesse na conciliação
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