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Últimas Notícias

• 15/02/2013 - Regularização Fundiária de interesse social é tema do 32º Encontro Regional y41y

  João Pedro Lamana aborda o assunto no dia 22 de março; programação segue temática da Coleção Cadernos IRIB
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• 07/02/2013 - Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito 353v1s

  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 22/01/2013 - TST: Procura por certidão negativa revela interesse social da medida 5l6c2b

  A Justiça do Trabalho emitiu 15 milhões de certidões
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• 21/12/2012 - Regularização fundiária de interesse social é tema do volume nº 5 da Coleção Cadernos IRIB 4r3m5o

  Vice-presidente eleito do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é o autor da obra
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• 22/11/2012 - Anoreg/BR: Regularização fundiária de interesse social é discutido em Salvador 3w5665

  Mediado por Ricardo Basto, o debate contou com a participação de Lamana Paiva e Frederico Viegas
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• 22/10/2012 - AGU: Procuradores acionam Justiça para garantir posse de propriedades improdutivas ao Incra 2r7261

  Os imóveis foram declarados de interesse social para fins de reforma agrária quando foram realizadas as avaliações dos imóveis para pagamento de indenização
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• 24/09/2012 - Câmara: Comissão rejeita casos de desapropriação por interesse social dos imóveis rurais 6h5e1z

  Para relator, estar em desacordo com o ZEE não significa, necessariamente, causar dano ao meio ambiente
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• 11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Social é discutida no Encontro Nacional 5d6m4d

  Registrador de imóveis em São Paulo, Francisco Ventura de Toledo fez uma análise da legislação sobre o tema
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• 29/08/2012 - Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa, Minha Vida 246g5e

  A alteração abrange as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Minha Casa, Minha Vida Empresas, e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
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• 15/08/2012 - Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário 3w6m32

  Hoje, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social
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• 10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes 4j431q

  Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade
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• 09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino 5x5i62

  
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• 06/08/2012 - TRF1: Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial 4d53

  O valor da indenização é referente à desapropriação por interesse social
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• 02/08/2012 - TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse 524e4t

  O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social
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• 26/07/2012 - Regularização fundiária urbana é destaque em palestra 2d46i

  Lamana Paiva mostra os avanços da Lei 11.977/2009 e o papel social do registro de Imóveis
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• 27/03/2012 - STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país b6k22

  O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social
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• 23/03/2012 - Diretor de assuntos agrários do IRIB aborda a regularização fundiária de interesse social 2z2n2r

  Eduardo Augusto tratou do tema, que teve como debatedora a registradora de imóveis em Diadema/SP, Patrícia Ferraz
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• 19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço 4u3c4e

  Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA 151k5v

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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• 24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica 495mi

  Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
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