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Últimas Notícias

• 06/09/2016 - Incra do DF e Entorno recebe imissão na posse de imóvel em Planaltina de Goiás 4j1v15

  A fazenda Corrégo Bonito têm uma área de 897 hectares e dará lugar ao projeto de assentamento Nova Jerusalém, que abrigará cerca de 23 famílias
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• 06/09/2016 - TRF4 nega pedido de penhora de pequena propriedade rural familiar 1y3u1k

  O casal adquiriu a propriedade de 14 hectares em 1957. Em 2011, o pai faleceu deixando um débito relativo a um empréstimo rural obtido junto ao Banco do Brasil
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• 31/08/2016 - Governo do Distrito Federal envia à Câmara dos Deputados projeto para acelerar regularização de terras 303a45

  Concessão vai facilitar financiamento para meio rural e a medida pode melhorar qualidade dos produtos do DF, afirma governador
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• 25/08/2016 - TJMG: Requisitos à escritura pública 154j3f

  Para a escritura pública das alienações de imóvel rural ou de direito a ele relativo e sua oneração, será requisito o Documento de Informação e Apuração do ITR
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• 25/08/2016 - Imóvel rural – desmembramento. Anexação ao imóvel confrontante. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade 3dh6o

  Questão esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural e anexação da área destacada ao imóvel confrontante
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• 23/08/2016 - Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga prazo para registro no Cadastro Ambiental Rural 5d3m53

  O prazo a que se refere o projeto de lei de conversão aprovado é 31 de dezembro de 2017
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• 18/08/2016 - MPF/MT ajuiza ação civil pública pelo fim da APF e aponta descumprimento do Código Florestal no Estado 4k601o

  O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
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• 17/08/2016 - AGU: Confirmado que imóvel rural em Goiás pertence ao Incra 2ah69

  O caso ocorreu na zona rural do município de Luziânia, onde uma particular ajuizou ação reivindicando a posse do bem alegando que ele era produtivo
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• 11/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova MP que estende prazo para adesão a Cadastro Ambiental Rural 7d22

  Segundo a MP 724/16, a nova data-limite é o dia 31 de dezembro de 2017, e o prazo ainda poderá ser prolongado por mais um ano, a critério do Executivo
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• 08/08/2016 - Cooperação entre Corregedoria do TJ-PI e Interpi acelera regularização fundiária rural 6r74r

  A parceria beneficiará seis mil famílias de agricultores familiares piauienses, de acordo com o Plano de Trabalho
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• 08/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados deve votar na terça MP que prorroga prazo de inscrição no Cadastro Rural 50723r

  A MP 724/16 estende prazos para inscrição no CAR e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
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• 08/08/2016 - TJMG: Fazenda Ariadnópolis será desocupada até 18 de agosto 3eo66

  Audiência de conciliação reuniu proprietários e MST para negociação
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• 03/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados vota parecer sobre prorrogação de prazo de inscrição no Cadastro Rural 131k1a

  A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, o que dependendo da região varia entre cinco e 110 hectares
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• 03/08/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores apoiam ampliação do prazo para cadastro rural de agricultor familiar 3o266w

  A MP 724 estende para 5 de maio de 2017 o período de inscrição no CAR e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O prazo acabaria em 5 de maio deste ano
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• 02/08/2016 - TJMG condena proprietário de terra a indenizar arrendatário 6m3j1o

  A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirma sentença da Comarca de Cássia
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• 02/08/2016 - Câmara dos Deputados: Novo prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural será debatido hoje 4g1e2y

  Debate é promovido por comissão mista que analisa MP 724/16. Interessados poderão fazer perguntas por telefone ou internet
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• 02/08/2016 - STJ: Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada z41w

  O entendimento foi aplicado em recurso do Incra, em ação ajuizada com o objetivo de ter a declaração de produtividade do imóvel rural denominado Fazenda das Cabras
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• 02/08/2016 - TRF4: Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor ft2a

  Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o patrimônio ando os imóveis para o nome dos cinco filhos
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• 02/08/2016 - Incra/BA viabiliza construção de casas e melhoria de vida das famílias no assentamento em Monte Santo 343h63

  A Superintendência Regional do Incra na Bahia, por meio de seu serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, articulou a construção de onze moradias no assentamento Boa Esperança Maravilha
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• 02/08/2016 - CSM/SP: Imóvel rural. Usucapião. Área de reserva legal – especialização 115f44

  A mera inscrição no CAR, sem identificação da reserva legal, é insuficiente para desobrigar a averbação no Registro de Imóveis, sendo necessária a localização da reserva legal
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